Engarrafamentos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 27/12/2007

Documento subscrito por entidades de engenheiros e arquitetos e empresariais foi protocolado no Centro Administrativo. É dirigido ao governador Luiz Henrique da Silveira e solicita medidas urgentes para uma ampla discussão com a sociedade em torno dos gravíssimos problemas de trânsito na Ilha de Santa Catarina e na região metropolitana. No início do ano, as mesmas entidades pediram estudos dos órgãos públicos sobre as monstruosas filas que se formam na hora do pique. O secretário Mauro Mariani designou uma comissão, que funcionou no Deinfra. Estranhamente, segundo as entidades, as atividades deste grupo técnico foram paralisadas há seis meses. Inexplicávelmente! O documento será analisado na coluna da página três do Diário Catarinense desta sexta-feira, 28. Assinam o expediente ao goverandor os presidentes dao Crea-SC, Raul Zucatto, da Associação Catarinense de Engenheiros, Abelardo Pereira Filho, do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, José Carlos Rouen, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Dilvo Tirloni, e do Instituto dos Arquitetos do Brasil-Santa Catarina, Cristina Piazza.

Retorno

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 24/12/2007

O engenheiro Aurélio Remor, demitido do cargo de Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Florianópolis, depois que foi preso durante a Operação Barriga Verde, continua prestigiado pelo prefeito Dário Berger. Renomeado, acaba de reassumir a antiga função.

A entrevista

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 26/12/2007

Governador Luiz Henrique da Silveira:

* Florianópolis mudou muito. E, em termos de visão do crescimento sustentável, para pior. Tudo é difícil, encontra contestação. "Aqui, o rabo está querendo comer o cachorro".

* A Operação Moeda Verde teve mais pirotecnia do que ação concreta. Injustiças foram cometidas sem garantia do direito de defesa. "Eu prefiro um tiro no coração do que notícia no Jornal Nacional de que sou formador de quadrilha".

Mistério

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/12/2007

Se o poder público divulga Florianópolis e Santa Catarina, em feiras e eventos, nacionais e internacionais; se o número de turistas aumenta ano após ano, por que os donos da hotelaria estão com o IPTU atrasado? Por que tentaram fazer passar uma lei que anistiaria as dívidas tributárias municipais? Afinal, quem está ganhando com a atividade turística?
O ilhéu ou o dono do hotel?

Devaneios Florianopolitanos

Blog Carlos Damião ; 23/12/2007

* Florianópolis já não nos pertence.
São José também vai deixando de ser dos josefenses, para se tornar uma cidade cosmopolita. Palhoça, idem. Nestas três cidades, estima-se que a população originária de outros Estados já supere em mais de 50% a população nativa. É o preço que pagamos pelo desenvolvimento acelerado, pela divulgação maciça das nossas qualidades, pelas belezas naturais que exibimos com orgulho, mesmo que, ao fim e ao cabo, os graves problemas estruturais estejam sempre escondidos atrás dos biombos providenciais que as nossas autoridades – estaduais e municipais – colocaram na sala de visitas de Santa Catarina.

* Mas não devemos nos lamuriar, é claro, porque urge encontrar soluções para todas as demandas que uma região metropolitana impõe aos gestores e aos moradores. Parece evidente que todos têm consciência do que está acontecendo na Grande Florianópolis que, a exemplo de outras metrópoles, está sendo sufocada pelo excesso de automóveis nas ruas e rodovias. Todos, inclusive os que correm às concessionárias de Florianópolis para comprar carros zero quilômetro. São 2.500 automóveis zero emplacados por mês na cidade. Supõe-se que outros 2.500 são entregues às concessionárias, para serem revendidos como “seminovos”. Aí a coisa vai numa progressão geométrica (ou aritmética?), que só engrossa os engarrafamentos, aumenta o número de acidentes etc. e tal.

Moral

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/12/2007

Do prefeito Dário Berger, no Conversas Cruzadas da TVCOM :

“O Sinduscon não tem moral para discutir o desenvolvimento da capital”.

Sinduscon é o Sindicato da Indústria da Construção Civil.

Coisa de cinema

Blog Carlos Damião ; 19/12/2007

Se em público a coisa aconteceu como aconteceu - o bate-boca de ontem, na Câmara Municipal, entre o ex-vereador Juarez Silveira e o secretário de Turismo da Capital, Mário Cavallazzi – imagine-se o que rola pelos bastidores, a propósito do tema Moeda Verde. O que dizem por aí é que a guerra particular entre os indiciados é coisa de cinema. Tem muita gente querendo botar tudo pra fora: além da grana alta que supostamente envolveu negociações de licenças ambientais, há componentes envolvendo sexo, poder, cobiça, amor e ódio. Um roteiro pronto, que pode ser revelado aos poucos, durante a campanha eleitoral que se avizinha.

Depoimento vira bate-boca na Capital

Diário Catarinense ; 19/12/2007

Terminou em bate-boca o depoimento do secretário de Turismo de Florianópolis, Mário Cavallazzi, na CPI da Moeda Verde da Câmara da Capital, ontem.

A confusão começou logo depois de encerrar a sessão, quando o ex-vereador Juarez Silveira, que acompanhava o depoimento da galeria, começou a discutir com Cavallazzi em voz alta. Irritado por ter sido chamado de "falador" e "desonesto", Juarez passou a interpelar o secretário com o dedo em riste.

A segurança da Câmara chegou a ser chamada, mas não precisou intervir - apenas acompanhar o secretário na saída. Cassado por suposto envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Moeda Verde, o ex-vereador fez inúmeras acusações contra Cavallazzi.

Juarez voltou a pedir ao presidente da CPI, Jaime Tonello, que o convoque para depoimento. Ex-líder do governo Dário Berger, o ex-vereador voltou a insistir em uma acareação com o prefeito.

Tonello criticou o depoimento de Cavallazzi e disse que o secretário de Turismo foi "debochado", "irônico" e "desrespeitoso" para com os vereadores.

Advogado quer anulação do inquérito

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 18/12/2007

O advogado Leoberto Baggio Caon quer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, anule o inquérito da Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) que durou 14 meses e resultou em 56 indiciados.

Para Caon, que defende as arquitetas Tatiana Filomeno Vaz e Andréa Silva, indiciadas por falsidade ideológica, o "princípio da ampla defesa" não foi observado pela PF.

- Elas (as arquitetas) foram indiciadas sem serem ouvidas, nem sabem do quê estão sendo acusadas. A Constituição assegura o direito da ampla defesa - disse Caon, que ontem encaminhou hábeas ao TRF-4.

O advogado quer que os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal acolham uma destas três hipóteses: decretar a "sustação imediata" de todo o inquérito policial; anular apenas a parte que trata de suas clientes, ou, então, anular o inquérito e iniciar outro, garantindo o direito da ampla defesa para as duas arquitetas.

O delegado federal Raimundo Lopes Barbosa, titular da delegacia de repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF, disse que não comentaria o que classificou de "estratégia de defesa" de Caon. O delegado acrescentou apenas que "toda a investigação da PF seguiu a lei processual vigente".

Aguardada decisão em pedido de desmembramento

Concluído em outubro, o inquérito da Operação Moeda Verde encontra-se no TRF-4, para onde foi remetido por conta do indiciamento do prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), que tem foro privilegiado.

A corte deve se pronunciar sobre pedido de desmembramento do inquérito feito pelo Ministério Público Federal. O procurador da República que acompanha o caso quer que parte do inquérito retorne para a Justiça Federal, em Florianópolis.

Passada esta etapa, o inquérito segue para o MPF, que pode denunciar ou não os 56 indiciados pela delegada Julia Vergara. Só depois disso o julgamento pode ser marcado.

A CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital, recebe, hoje, o procurador do município, Jaime de Souza; o secretário municipal do Turismo, Mário Roberto Cavallazzi; e o empresário e ex-vereador Adir Gentil.

Selvas de pedra

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/12/2007

Walmor de Luca, presidente da Casan, fez graves advertências sobre o futuro calamitoso da Ilha de Santa Catarina se medidas urgentes não forem tomadas pelo poder público. Com base em relato do presidente do Ipuf, Ildo Rosa, denunciou:

- Se executarem as emendas ao Plano Diretor aprovadas pela Câmara Municipal, Florianópolis contará, logo, com 1,8 milhão de habitantes. A Ilha vai afundar.

Afundar, literalmente, não vai. Mas tudo indica que mergulhará num cenário estressante, fazendo despencar um de seus patrimônios mais ricos: a qualidade de vida. E não se trata de responsabilidade apenas do prefeito de plantão, de empresários da construção civil, de vereadores ou de cidadãos comuns. O que falta é uma nova cultura e uma definição clara sobre o que se deseja para Florianópolis.

A próxima temporada desenha-se caótica. Vai faltar energia, o que exigirá cortes temporários da Celesc, confirma a diretoria. A empresa tinha os recursos para construir a nova subestação. Foi impedida por debates histéricos na Câmara Municipal e pelos apelos demagógicos de quem não se preocupa seriamente com a cidade. O Ibama de Brasília completou o desserviço, retardando em mais de um ano a licença para a instalação do cabo submarino que garantirá o suprimento energético.

De Luca confirma: já falta água no Córrego Grande, Itacorubi, Saco Grande, onde a prefeitura permitiu que fossem construídas, em passado recente, verdadeiras selvas de pedra. Sem sistema viário, sem garantia de água e luz, sem esgoto sanitário. E vai faltar água no verão se o número de turistas for superior a 150 mil, alerta o presidente da Casan, que hoje se reúne com órgãos públicos e empresários na Fiesc, buscando uma solução.

A ILHA FOI LOTEADA

Jornal Notícias do Dia ; Marcelo Tolentino ; 15/12/2007

Em meio ao turbilhão dos escândalos ambientais, o novo coordenador do Plano Diretor de Florianópolis, Ivo Sostizzo, 63 anos, assume o peso de dar uma resposta rensavel à sociedade. Experiência em planejamento urbano não lhe falta. Já participou de cerca de dez planos diretores, entre os quais três na Grande Florianópolis. Geógrafo e filósofo por formação, ele defende a formalização dos processos dentro do Plano Diretor para acabar com a festa da alteração de zoneamento.

Sostizzo é mestre em Planejamento Urbano e já havia trabalhado no Instituto de Planejamento Urbano da capital nos idos de 1977 e 1995. Seu currículo também acumula passagens como professor na Universidade Federal de Santa Catarina entre os anos de 1979 e 2004.

ND – A Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal deu visibilidade ao Plano Diretor?

Sostizzo – A operação ajudou a construir a necessidade social de trabalhar a questão dos planos. Isto é, fez com que o Plano Diretor passasse a ser fruto da participação popular, e não unicamente da vontade das autoridades. Hoje a participação não acontece movida apenas por algum fato específico, mas desde a criação.

A população ficava meio à margem do processo de concepção da cidade, do processo de monitoramento, e se surpreendia com os fatos já consumados.

A Moeda Verde alertou sobre a necessidade de participação desde o início.

ND – Como não deixar o Plano Diretor ficar apenas no discurso?

Sostizzo – Uma maneira de fazer isso é realizar fóruns com discussões sociais e ambientais entre órgãos ambientais, prefeitura e Ministério Público, para que todos ao redor da mesa subscrevam um único documento.

Precisamos ter a garantia de que o Plano Diretor será respeitado, já que hoje existem conflitos de interpretação entre os órgãos que emitem licença ambiental e permitem, às vezes, verdadeiros absurdos.

ND – O que fazer para mudar essa verdadeira “colcha de retalhos” chamada Plano Diretor?

Sostizzo – Hoje há um consenso formado entre os técnicos que está sendo discutido com as comunidades. Nós não podemos ter rigidez no zoneamento. Antes, tínhamos o zoneamento rígido, quera subdividido em cerca de 50 tipos de uso, como área de preservação permanente, de uso limitado e área turística 1, 2, 3, 4 e 5 – um exagero.

São pequenas variações, que ajudam na hora de um empresário intervir no processo. Aí ele entra na Câmara de Vereadores para alterar o zoneamento.

É possível ser flexível, desde que haja acompanhamento e controle social.

ND – Como fica a relação da Câmara de Vereadores com o PD?

Sostizzo – Todos os núcleos distritais nos perguntam isso: qual é a garantia que o nosso produto tem de ser encaminhado e respeitado? Digo que o processo de construção do plano terá de prever no projeto de lei as formas de mudanças, para que o processo não saia do contrôle da sociedade.

A lei terá de disciplinar as mudanças de zoneamento e assim evitar os tráficos de influência. A Operação Moeda Verde deixou explícita essa relação suspeita.

Algumas das gravações foram até regulares, pois é normal alguém pedir um favor, isto está na cultura deste tipo de procedimento. Contudo, isso deveria ser incorporado ao processo burocrático.

ND – Em que este plano é diferente dos outros?

Sostizzo – Este plano foi criado em 1980, diante de uma realidade urbana diferente. A cidade começou a ganhar contornos diferentes depois que se desencadeou o processo turístico acentuado que acabou espalhando nossos centros urbanos.

Aquele Plano Diretor, por melhor que fosse, não consegue mais das respostas frente às mudanças que ocorreram. Nele, as práticas de mudança não foram bem pensadas, foram para as situações pontuais e, às vezes, sem analisar os impactos nas estruturas urbanas e comunitárias.

Vemos o triste fato do loteamento quase total do interior da Ilha, quando a lei previa 45% de área pública – hoje não temos mais espaço para instalar um posto de saúde!

A cidade reclama disso, porque houve condescendência das autoridades.

ND – Em que pé está o Plano Diretor Participativo?

Sostizzo – Estamos instalando o processo, criando o núcleo gestor e os núcleos distritais, além dos fóruns regionais no Leste, Sul, Oeste e Continente da capital.

Neste momento faz-se a leitura da cidade por meio de audiências. Após esta coleta de dados e demais fóruns, ao lado de entidades como a UFSC, Sinduscon e IPUF, faremos um documento que espelhe a cidade que queremos.

Depois, definiremos as diretrizes, fazendo as especificações e projetando os cenários para o futuro. Um projeto que vai nortear o plano é a Reserva da Biosfera, que prevê o bom convívio entre as áreas urbanas e ambientais neste mosaico urbano.

CPI da Moeda Verde é "página virada"

ClicRBS ; 12/12/2007

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), disse nesta terça-feira que considera a CPI da Moeda Verde uma "página virada" e pediu o arquivamento da comissão da Câmara que investiga as supostas irregularidades na liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos na cidade.

— Vamos esperar o pronunciamento da Justiça (...) Se tiver algum fato novo da Polícia Federal eu me curvo, caso contrário tem que se arquivar (a comissão) o quanto antes, para não perder credibilidade. Se usa a CPI como ferramenta política para me desgastar — reclamou Dário, duvidando da capacidade de se ir além do que já foi feito na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

Berger reclamou da cobertura do caso. Segundo ele, não se está dando a devida importância para denúncias que estão sendo feitas pelos depoentes que já prestaram esclarecimentos aos vereadores da CPI.

Afogada no caos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 9/12/2007

Engarrafamentos monstruosos e irritantes viraram rotina na sofrida vida dos catarinenses que trabalham, residem ou visitam Florianópolis. Congestionamentos intermináveis repetem-se todos os dias na Via Expressa, principal corredor de acesso à Ilha de Santa Catarina, no período matutino, para a entrada na Ponte Pedro Ivo Campos; e à tarde, do lado insular, na busca pela Ponte Colombo Salles.

Alguém tem notícia de projeto do DNIT para solucionar ou amenizar este drama que atormenta diariamente a vida de milhares de pessoas? O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis possui algum projeto que contribua para melhorar o fluxo de veículos no principal acesso à Capital? E a Câmara Municipal, que vive mergulhada em debates retóricos e enfadonhos dos vereadores sobre a Operação Moeda Verde, tem ao menos conhecimento deste cenário caótico que nunca se modifica?

Filas enervantes agora dominam até a Avenida Beira-Mar Norte, principal artéria do sistema viário. No Centro, com falta de tudo, nem se fala. Elas se estendem até a Casa da Agronômica. O que propuseram os planejadores? E o que tem feito a Guarda Municipal para evitar essa degradação?

O pior

A Lagoa da Conceição cresce assustadoramente. Edifícios de apartamentos são construídos até em ruas onde dois carros não se cruzam, de tão estreitas. O Distrito de Ingleses expande-se sem qualquer controle ou planejamento urbano condizente. O Campeche explode em desorganização.

E a Câmara Municipal, que deveria propor debates e aprovar leis para conter a especulação imobiliária predatória, as selvas de pedra que avançam como cupins na madeira, faz o quê? Perde seu precioso tempo em enfrentamentos partidários de conteúdo e objetivos discutíveis. Aprovou, por unanimidade, a Lei de Incentivo à Hotelaria e há meses realiza sucessivas reuniões para decidir se processa o prefeito. Ficou quase dois meses discutindo nova representação contra Dário Berger. De quem? Do conselho da OAB? De um partido? De uma federação? Não! De um estudante que obteve 12.023 votos na eleição para a Câmara Federal.

Estatísticas revelam que média de 2,5 mil veículos novos por mês são emplacados na Grande Florianópolis. São 30 mil carros por ano, o que acrescenta, fisicamente, 180 quilômetros nas apertadas vias da Ilha.

Neste ritmo acelerado, com órgãos públicos tão frágeis, omissos ou incompetentes, a Ilha de Santa Catarina vai se deteriorando, perdendo o que resta de qualidade de vida. Estrangulada pela inépcia e afogada no caos.

Pobre Lagoa

Coluna Cesar Valente ; 6/7/2007


Quando a gente vê algumas coisas que constróem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade.

Mas esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe falta de fiscalização municipal, pelo menos no entorno da Lagoa da Conceição. Justamente numa das áreas mais bonitas e mais frágeis da Ilha.

Pra tentar remediar a situação, o MPF ajuizou, só nos últimos dois meses, onze ações civis públicas “contra particulares e o município de Florianópolis”. Numa ação conjunta com o Ministério Público Estadual, as ações pedem que a Justiça faça os réus demolirem as obras e recuperarem o meio ambiente agredido.

O que espanta os procuradores é que desde 2004 vêm sendo tomadas diversas medidas, extrajudiciais e judiciais, mas o município faz cara de paisagem (degradada) e não quer nem saber: “não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.”

É mais ou menos o fim do mundo: ter que ir à Justiça pra fazer a prefeitura proteger um dos nossos patrimônios mais preciosos. Aparentemente, a prefeitura protege os amigos, os amigos dos amigos e os amigos do alheio, a ponto de não cumprir com os seus deveres mais elementares.

Onze novas ações querem impedir a degradação ambiental na Lagoa da Conceição

Acessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal de Santa Catarina
5/7/2007

Um dos mais preciosos bens naturais da Ilha de Santa Catarina, a Lagoa da Conceição, vem sendo constantemente ameaçado por construções irregulares no seu entorno e pela falta de fiscalização do poder público municipal. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou, entre outubro e novembro deste ano, onze ações civis públicas contra particulares e o Município de Florianópolis, requerendo a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à restauração do meio ambiente agredido.

As ações são resultado de um esforço conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, que se iniciou em 2004, a partir de denúncias freqüentes sobre a situação de degradação ambiental causada pela ocupação desordenada do solo na região. Dentre as atividades previstas por essa atuação conjunta, estão as vistorias realizadas pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CPPA), que identificaram irregularidades nas construções dos réus particulares, localizadas às margens da Lagoa, em área de vegetação considerada por lei como de preservação permanente.

Apesar da diversidade de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais sobre a região que tramitam no MPF e na Justiça Federal, não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.

A procuradora da República Analúcia Hartmann, autora das ações, requer, liminarmente, que os réus particulares sejam impedidos de edificar novas construções ou de fazer alterações nas áreas de preservação permanente e sejam obrigados a apresentar comprovação oficial de regularidade e eficácia de equipamento de saneamento (sistema individual de tratamento), no prazo de 30 dias, sob pena de interdição das residências para utilização. Além disso, a procuradora requer que o Município de Florianópolis comprove a existência de pessoal para fiscalização na Costa da Lagoa e de cronograma de atuação no local. Na análise do mérito, o MPF pede também que

Histórico de ações - a preservação da Lagoa da Conceição vem sendo buscada por ações do MPF há bastante tempo. Em 1999, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Prefeitura de Florianópolis, exigindo providências em relação ao lançamento de esgoto sem tratamento na região da Lagoa.

Em julho de 2003, a 1ª Vara Federal da Capital atendeu ao pedido de liminar de outra ação proposta pelo MPF, impedindo a construção de qualquer obra no entorno da Lagoa da Conceição, na faixa que não observe a distância mínima de 15 metros da margem.

As últimas ações ajuizadas sobre a região foram propostas contra os particulares Eliana Ternes Pereira, José de Assis Rocha Neto, Kátia Garcia, Marcelo Vieira Santos, Maria Angélica Monteiro Santos, Marival Oliveira Quintanilha, Semy Machado Braga, Simoni Oliani, Carlos do Rego Almeida, Izaltino Vargas da Silva e Ayrton Kanitz

Ações

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 7/12/2007

O Ministério Público Federal ajuizou, entre outubro e novembro, nada menos do que 11 ações civis públicas contra particulares e o município de Florianópolis.
Em todas as ações o MPF pede a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à restauração do meio ambiente agredido.

Câmara ignora Lei da Hotelaria

Diário Catarinense ; 6/12/2007

Principal motivo do indiciamento do prefeito Dário Berger (PSDB) no inquérito da Operação Moeda Verde, a elaboração da chamada Lei da Hotelaria não será investigada pela Câmara de Vereadores da Capital.

A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira. Por oito votos a sete, os parlamentares decidiram arquivar o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto envolvimento do prefeito em irregularidades durante a elaboração da lei.

A base do governo conseguiu engavetar a proposta, impondo uma segunda derrota à oposição. Antes, os aliados a Berger já haviam conseguido impedir o avanço da Comissão de Investigação e Processante instaurada para analisar o mesmo caso.

Vice-presidente da Câmara e membro da bancada de oposição ao Executivo, o vereador Guilherme Grillo (PP) classificou de "frustrante" a decisão do Plenário. Para Grillo, os vereadores "têm obrigação" de investigar as suspeitas lançadas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

Os aliados do governo, por sua vez, alegam que as suspeitas já estão sendo averiguadas pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

Aprovada por unanimidade pela Câmara na última sessão do ano passado, sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, a chamada Lei da Hotelaria ainda não foi regulamentada, ou seja: não entrou em vigor.

O texto, que concede isenção retroativa em impostos municipais a empresas ligadas ao turismo, em especial à rede hoteleira, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

O prefeito foi indiciado pela PF por conta de um telefonema gravado no fim de 2006. Na ligação, Berger conversa com o ex-vereador e atual secretário municipal de Articulação, Michel Curi.

Do celular do então vereador Juarez Silveira (sem partido, hoje cassado), Curi tratou de detalhes da lei ao lado de Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho.

Para a PF, o teor da conversa indica que o prefeito defendeu interesses pessoais de Marcondes, fato que ambos negam. Na Câmara, a única investigação que prossegue é a da CPI da Moeda Verde, que está na fase de tomada de depoimentos.

NÃO FOI UM TSUNAMI, APENAS UMA MAROLINHA

Em maio de 2007 a população de Florianópolis estarrecida tomou conhecimento da Operação Moeda Verde. Estarrecida em termos.

Muitos moradores da cidade foram surpreendidos, não pelas informações que vieram a público e sim pelo fato de ocorrer uma operação desta natureza sem oportunidade para que os “donos da cidade” pudessem abafar o assunto como ocorre habitualmente.

Explica-se, algumas pessoas que desejariam fazer ou fazem parte do grupo que decide em “petit- comitée” os principais temas relativos ao presente e o futuro da capital de Santa Catarina gozaram do duvidoso prazer de uma hospedagem nas celas da Polícia Federal.

Este acontecimento, cuja relevância foi superestimada na ocasião, poderia representar um marco na história da cidade: o momento em que os interesses de um pequeno grupo fossem substituídos por outros que representassem os anseios da maioria, na prática corresponderia a substituição do feudalismo pela democracia.

O destino, com a ajuda de “uma mãozinha aqui e outra ali”, não quis que fosse assim.

Passados vários meses o que se percebe é que o assunto está caindo no esquecimento, passou das manchetes para as páginas em que temas de pouca importância são tratados em pequenas matérias impressas com letras igualmente pequenas.

Por outro lado, fatos “relevantes” ocorreram neste meio tempo, os times da cidade não foram rebaixados no campeonato brasileiro, Michael Schumacher veio brincar com karts, mais uma vez um agiota lesou um grupo de incautos e a vida continua.

Os implicados pelas investigações da Polícia Federal retomaram suas atividades como se nada houvesse ocorrido, as construções ilegais continuam em andamento, a pleno vapor, o trânsito está mais caótico, o preço da carne está “pela hora da morte” e a vida continua.

Ninguém quer investigar nada.

O prefeito que perdeu parte de sua equipe acusada de corrupção não julgou necessário investigar as atividades da SUSP e do IPUF.

O Ministério Público Estadual, sempre equilibrado sobre o muro, mantém um silêncio constrangedor.

O CREA não manifestou qualquer reação ao fato de boa parte dos indiciados ser constituída por engenheiros e arquitetos.

Sem dúvida a vida continua.

A operação Moeda Verde não foi um tsunami, apenas uma marolinha.

Moeda Verde só depois do Carnaval

Notícias do Dia ; 1/12/2007

A CPI da Moeda Verde só deve terminar seu relatório final depois do Carnaval, visto que o recesso na Câmara de Vereadores da Capital começa dia 22 de dezembro e termina no dia 1º de fevereiro, quando as oitivas recomeçam.

Criada na esteira da Operação Moeda Verde, que indiciou 54 pessoas, a comissão que investiga as obras citadas na operação apontou conflitos de competência entre os órgãos responsáveis por emitir as licenças e questões polêmicas como funcionários públicos que também eram empresários e prestavam serviços aos empreendimentos.

‘Na época, entre 2001 e 2002, a gestão baixou um decreto permitindo isso. Contudo, isso acaba gerando uma relação promíscua entre iniciativa privada e poder público’, disse o presidente da CPI, vereador Deglaber Goulart, que também destacou o emaranhado presente nas competências da liberação ambiental.

‘Tinha órgão que alegava não poder licenciar, contudo, embargava a obra. E muitas vezes não se sabia o que era da alçada federal e estadual’, disse ele, que pretende recomendar a criação de um grupo gestor que emita apenas um parecer junto aos órgãos ambientais.

‘Isso daria uma tranqüilidade jurídica maior para quem quisesse construir na Capital e regularia melhor o processo de licenciamento’, explicou Deglaber.

Segundo o vereador Acácio Garibaldi, as gravações provam a existência de um esquema de tráfico de influência na liberação de licenças ambientais.

Novos tempos

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 3/12/2007

Recente pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros evidenciou que o brasileiro pouco conhece o Ministério Público, instituição que, para bem defender o interesse público, recebeu verdadeiros superpoderes da Constituição de 1988. Destoando de muitas das nossas instituições, tradicionalmente clientelistas e servidoras da impunidade, o MP tem demonstrado que, além de defender o meio ambiente, os indígenas e o patrimônio público, também sabe agir à altura da sua importância quando a atuação de um de seus membros é posta em dúvida.

Por ter sido denunciado pela prática de crime contra a administração pública, ao lado do ex-vereador Marcílio Ávila, o Procurador da República Walmor Alves Moreira foi impedido de afastar-se do cargo para cursar mestrado na Europa. A Subprocuradora Geral da República Gilda Carvalho considerou que a existência de ação criminal contra Moreira, proposta por um outro membro do MPF, é razão suficiente para negar seu pedido de afastamento,"visando acautelar os interesses da sociedade em ver esclarecidos os fatos". Sem entrar no mérito das acusações contra o procurador, fica claro que o MPF é uma instituição madura e comprometida com a aplicação da lei a todos, indistintamente.