Advogado quer anulação do inquérito

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 18/12/2007

O advogado Leoberto Baggio Caon quer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, anule o inquérito da Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) que durou 14 meses e resultou em 56 indiciados.

Para Caon, que defende as arquitetas Tatiana Filomeno Vaz e Andréa Silva, indiciadas por falsidade ideológica, o "princípio da ampla defesa" não foi observado pela PF.

- Elas (as arquitetas) foram indiciadas sem serem ouvidas, nem sabem do quê estão sendo acusadas. A Constituição assegura o direito da ampla defesa - disse Caon, que ontem encaminhou hábeas ao TRF-4.

O advogado quer que os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal acolham uma destas três hipóteses: decretar a "sustação imediata" de todo o inquérito policial; anular apenas a parte que trata de suas clientes, ou, então, anular o inquérito e iniciar outro, garantindo o direito da ampla defesa para as duas arquitetas.

O delegado federal Raimundo Lopes Barbosa, titular da delegacia de repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF, disse que não comentaria o que classificou de "estratégia de defesa" de Caon. O delegado acrescentou apenas que "toda a investigação da PF seguiu a lei processual vigente".

Aguardada decisão em pedido de desmembramento

Concluído em outubro, o inquérito da Operação Moeda Verde encontra-se no TRF-4, para onde foi remetido por conta do indiciamento do prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), que tem foro privilegiado.

A corte deve se pronunciar sobre pedido de desmembramento do inquérito feito pelo Ministério Público Federal. O procurador da República que acompanha o caso quer que parte do inquérito retorne para a Justiça Federal, em Florianópolis.

Passada esta etapa, o inquérito segue para o MPF, que pode denunciar ou não os 56 indiciados pela delegada Julia Vergara. Só depois disso o julgamento pode ser marcado.

A CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital, recebe, hoje, o procurador do município, Jaime de Souza; o secretário municipal do Turismo, Mário Roberto Cavallazzi; e o empresário e ex-vereador Adir Gentil.