Moeda Verde só depois do Carnaval

Notícias do Dia ; 1/12/2007

A CPI da Moeda Verde só deve terminar seu relatório final depois do Carnaval, visto que o recesso na Câmara de Vereadores da Capital começa dia 22 de dezembro e termina no dia 1º de fevereiro, quando as oitivas recomeçam.

Criada na esteira da Operação Moeda Verde, que indiciou 54 pessoas, a comissão que investiga as obras citadas na operação apontou conflitos de competência entre os órgãos responsáveis por emitir as licenças e questões polêmicas como funcionários públicos que também eram empresários e prestavam serviços aos empreendimentos.

‘Na época, entre 2001 e 2002, a gestão baixou um decreto permitindo isso. Contudo, isso acaba gerando uma relação promíscua entre iniciativa privada e poder público’, disse o presidente da CPI, vereador Deglaber Goulart, que também destacou o emaranhado presente nas competências da liberação ambiental.

‘Tinha órgão que alegava não poder licenciar, contudo, embargava a obra. E muitas vezes não se sabia o que era da alçada federal e estadual’, disse ele, que pretende recomendar a criação de um grupo gestor que emita apenas um parecer junto aos órgãos ambientais.

‘Isso daria uma tranqüilidade jurídica maior para quem quisesse construir na Capital e regularia melhor o processo de licenciamento’, explicou Deglaber.

Segundo o vereador Acácio Garibaldi, as gravações provam a existência de um esquema de tráfico de influência na liberação de licenças ambientais.