A Capital depois da Operação Moeda Verde

Diário Catarinense ; 13/1/2008

Divisor de águas. O termo foi usado pelo presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Leumar Kreuz, para descrever o quão retumbante foram as conseqüências da Operação Moeda Verde na instituição. O mesmo efeito surtiu dentro de todos os órgãos que têm envolvimento nos processos de licitação ou fiscalização ambiental em Florianópolis.

As mudanças que a operação - que culminou na prisão de 19 pessoas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, acusadas de integrar um esquema de compra e venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários - são diversas.

- Despertamos para a necessidade de melhorar a qualidade do licenciamento ambiental. Estamos implementando ferramentas e técnicas para fazer uma auditoria melhor, como o manual do licenciamento - disse Kreuz.

A mudança está refletida nos números de autuações dos órgãos ambientais. Apenas na Fatma, em 2007, o número de notificações aumentou mais de 100% em relação ao ano anterior. Diálogo, troca de informação e tentativa constante de harmonização das decisões entre as esferas municipal, estadual e federal foram outros pontos positivos ressaltados.

Nem todos os afetados apontam benefícios

Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Santa Catarina (Sinduscon/SC), Helio Bairros, a Moeda Verde teve conseqüências perversas e pedagógicas, estas ainda não observadas na prática:

- A gestão atual sempre cobrou do poder público uma mudança no processo de licenciamento ambiental e aprovação de projetos de obras. Pedimos mais rapidez e transparência, sem precisar se valer de influências. Mas aí surgiu a operação, que trouxe a necessidade de adequação dos procedimentos, mas, infelizmente, nós não percebemos as mudanças para que a situação seja corrigida. Uma cidade para ser boa, tem que ser boa para todos.

Ainda segundo Bairros, os processos na área estão mais emperrados e morosos, já que se criou um temor entre os funcionários. De acordo com ele, as conseqüências são ruins para os empresários já que, quando um deles se lança em um projeto, naturalmente, já contrai dívidas.

- Quem paga por essa demora, infelizmente, é o consumidor, que sente no bolso o custo transferido para o preço final. Isso espanta os empresários, que preferem investir em um local onde não precisem encarar tudo isso - avaliou.

Para o representante, as consequências da Operação Moeda Verde têm inibido investimentos que poderiam ser positivos, promovendo a cidade e gerando emprego.

Dário anuncia pacote de medidas

Quando o assunto são os efeitos da Operação Moeda Verde, o pacote anunciado na sexta-feira pelo prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger (PMDB), não pode ficar de fora.

Embora ele negue relação entre as medidas e a operação, três pontos são candidatos à solução para os problemas encontrados pela Polícia Federal. Berger deve submeter três projetos à apreciação do legislativo - no mais tardar até segunda-feira.

Um deles trata de construções irregulares e clandestinas, estabelecendo normas para a regularização de residências e comércios.

Na seqüência da lista está a moratória na Bacia do Itacorubi. Pelo documento, ficam suspensos até a aprovação do novo Plano Diretor e por prazo não superior a 24 meses, os licenciamentos de imóveis caracterizados de tráfego automotivo e licenciamentos em tramitação. As obras já em andamento, que esteja com, pelo menos, as fundações prontas, têm segurança jurídica assegurada, de acordo com o projeto.

O terceiro aspecto apresentado é o estudo de impacto de vizinhança, que norteará a prefeitura na concessão de licenciamentos em áreas urbanas. Os empreendimentos deverão respeitar o equilíbrio ambiental, a função social da propriedade, racionalizar o uso de solo, água e ar, controlar a poluição, respeitar o patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e o direito de todos a usufruir da cidade.

Fiscais se sentem ameaçados

A honestidade dos fiscais ficou em cheque depois da Operação Moeda Verde. Pelo menos é o que afirma o Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), José Carlos Rauen.

Para ele, a operação, de certa forma, prejudicou o funcionamento da instituição.

- Houve uma generalização de que todo o funcionário municipal é corrupto, o que, obviamente, não é verdade. Toda essa pressão gerou um temor nos servidores. Em função disso, os serviços foram interrompidos e, só agora, são retomados com muita calma e paciência - alegou.

O ponto positivo diz respeito à ampliação das discussões, tanto dentro da Floram, quanto com os órgãos ambientais estadual e federal.

- Também estamos exigindo laudos com mais dados, mais ricos em detalhes - disse.

Conforme o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, a Operação Moeda Verde foi um divisor de águas dentro da instituição. Ele ressaltou a aceleração da publicação de uma portaria que institui um novo rito na fiscalização e punição. Ela redobra a chance de que, quem for autuado, seja de fato punido. Publicado em setembro, o mecanismo prevê etapas pelas quais a fiscalização deve passar e que levam à efetiva punição.

- Era comum não acontecer nada com quem sofria uma atuação - disse Kreuz.

A maior integração entre os órgãos federais, municipais e Polícia Ambiental, foi outro aspecto positivo ressaltado pelo representante.

Dificuldade na hora de fiscalizar

Entre prós e contras do efeito que a Moeda Verde provocou em Florianópolis, a dificuldade de fiscalização é apontada como fator que pode emperrar o desenvolvimento da cidade.

A burocracia que, invariavelmente é sinônimo de demora nos licenciamentos, também é citada como um dos problemas.

Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Rui Arno Richter, a maior contribuição da operação foi dar visibilidade para a questão ambiental na Capital.

Ele completa explicando que cerca de 90% ou mais dos casos são de empreendimentos clandestinos, que começaram sem licença. Então, segundo ele, casos em que se adianta a obra e depois exige-se que os órgãos chancelem o que foi feito são comuns em Florianópolis.

Ainda segundo o promotor, na maioria das vezes, o cidadão sabe que não é possível fazer onde ou como ele pretende, mas, ainda assim, ele quer daquele jeito. Richter completou falando da falta de pessoal:

- Pela extensão territorial e riqueza de patrimônio que temos, se parássemos para tentar adequar o que já existe de irregularidade gastaríamos um bom tempo. Temos que pensar que existe um limitador, e as construções estão se tornando impraticáveis. Me atrevo a dizer que as soluções de desenvolvimento são imediatistas.