corrupcionario-6

2008-02-21T16:47:00.002-03:00

Para aqueles que não tem familiaridade com os blogs lembramos que os textos são publicados “de baixo para cima”, portanto é necessário “rolar a tela” até o limite inferior do cursor à direita.
Este blog é a seqüência de :
www.corrupcionario.blogspot.com
www.corrupcionario-2.blogspot.com
www.corrupcionario-4.blogspot.com
www.corrupcionario-5.blogspot.com

Segue em :

www.corrupcionario-7.blogspot.com

2008-02-21T16:46:00.001-03:00

Fiscalização é reivindicada

Diário Catarinense ; 21/2/2008

Moradores do Bairro Campeche, em Florianópolis, realizaram uma manifestação ontem, durante o lançamento da cartilha do Plano Diretor Participativo, reivindicando maior fiscalização nas edificações da Capital. Eles também pedem a suspensão de novas construções de prédios, como já foi feito no Bairro Itacorubi, até que o plano seja aprovado.

Durante a fala do prefeito Dário Berger (PMDB), após terem dificuldades para entrar no salão onde o lançamento era realizado, os manifestantes abriram faixas que pediam o cumprimento do Plano Diretor vigente. As maiores preocupações são em relação ao adensamento populacional não planejado e às mudanças de zoneamento.

- Realizamos essa manifestação porque estamos pessimistas em relação ao projeto. Enquanto discutimos o futuro da cidade, a realidade é outra. A especulação imobiliária continua, e a falta de fiscalização também. O plano será uma farsa se não for feito respeitando a comunidade - disse a representante distrital do Campeche, Janice Tirelli.

80% dos estabelecimentos apresentam irregularidades

Segundo informações do prefeito, hoje, a cada dez estabelecimentos comerciais, oito apresentam irregularidades. Entre os imóveis residenciais, são seis em cada dez.

O coordenador do plano, Ivo Sostizzo, defende uma maior flexibilidade entre as zonas comerciais e urbanas, que não precisariam de uma limitação rigorosa, mas de condições que garantissem o respeito ao meio-ambiente e à população local.

Sostizzo acredita que a pouca fiscalização nas construções, por parte da prefeitura, tem induzido uma prática quase cultural, onde a lei sempre é burlada.

Construções podem continuar

A falta de fiscalização do atual Plano Diretor foi uma das principais reivindicações dos manifestantes. O prefeito Dário Berger afirmou que, até abril, uma força tarefa será lançada para melhorar este aspecto, mas só para projetos que ainda não foram construídos.

Ele admitiu os problemas de verticalização na cidade, principalmente no Bairro Itacorubi, mas disse que não pode suspender todas as obras. Perguntado se não será tarde quando o plano for aprovado, Dário respondeu que a cidade já resistiu a uma expansão desenfreada nos últimos 40 anos:

- O problema de crescimento da cidade não é meu. É uma herança.

A Operação Moeda Verde, que culminou com a prisão de 19 acusados de integrar um suposto esquema de compra de licenças ambientais, não pautou mudanças na elaboração do Plano Diretor, segundo o prefeito.

- O plano já havia sido lançado quando essa operação foi deflagrada. A Moeda Verde foi uma grande falácia. As obras continuam porque não apresentam irregularidades. Prenderam e humilharam pessoas. Envolveram meu nome. A delegada federal (Júlia Vergara, responsável pelo inquérito) extrapolou - desabafou Berger.

O projeto de lei do Plano Diretor dever ser encaminhado à Câmara Municipal no segundo semestre desse ano. A cartilha, que será distribuída a 16 mil estudantes da cidade.

2008-02-18T16:24:00.002-03:00

2008-02-18T16:22:00.000-03:00

Um país de pobres nunca será um país rico

Blog “O umento” ; Lisboa ; 18/2/2008

Sempre que são divulgados indicadores relativos ao crescimento económico há quem venha concluir que nos estamos a aproximar ou a afastar dos níveis de desenvolvimento da Europa mais rica. Isso é uma ilusão, o crescimento económico apenas traduz um aumento da criação de riqueza, mas esse aumento pode resultar de muitos factores, até pode ser resultado de investimentos de fundos comunitários.

Se dois países têm a mesa taxa de crescimento, um em resultado da construção de um aeroporto com dinheiros comunitários e o outro em consequência de um aumento de exportações de produtos de grande valor acrescentado é evidente eu a médio prazo o segundo apresentará um desenvolvimento sustentado, enquanto o primeiro poderá assistir a uma quebra do crescimento e ao aumento do desemprego depois de concluídas s grandes obras.

A dinâmica actual das economias não tem quaisquer semelhanças com a do tempo de Keynes, durante cinco anos os países não divergem apenas na criação de riqueza, divergem nas aptidões profissionais do seus trabalhadores, na qualidade dos seus gestores, no desenvolvimento tecnológico das suas empresas. Os grandes investimentos públicos podem criar emprego a curto prazo, mas os seus efeitos multiplicadores serão irrelevantes para o futuro se não se traduzirem em formação, desenvolvimento tecnológico e melhoria nos níveis de produtividade.

Se as velhas teorias têm sido equacionadas é igualmente necessário reequacionar o papel do Estado, mais importante do que se gasta é a forma e, mais do que isso, a qualidade da despesa pública. Com os constrangimentos à despesa pública e os limites à utilização dos instrumentos de política monetária, resta ao Estado usar os recursos de que dispõe para promover um aumento de eficácia da economia. Não é a mesma coisa investir numa auto-estrada ou modernizar a rede do ensino público, construir jardim público ou criar um parque empresarial autárquico.

Para recuperarmos o atraso não nos basta produzirmos mais à custa de soluções aparentes, teremos que ser melhores do que os nossos concorrentes. Isso significa que teremos de ser mais eficazes e rigorosos, para isso teremos que ter melhores empresas, melhores serviços públicos, isso só é possível com trabalhadores mais envolvidos e empenhados, já que esse é um dos poucos recursos de que o país dispõe.

Nos últimos anos muito se tem feito para se gastar menos, principalmente quando as eleições estão distantes, mas muito pouco se faz para se gastar melhor e nada se faz para se envolver os portugueses no desenvolvimento económico. As reformas são pouco rigorosas e inquinadas por demasiadas situações de favorecimento, a criação de riqueza não se traduz na melhoria da situação da maioria dos portugueses u não sentem qualquer estímulo ara verem os objectivos nacionais como sendo também seus, as reformas do Estado são inconsequentes e conduzidas politicamente como se os trabalhadores fossem o seu principal obstáculo, os responsáveis políticos dão demasiados exemplos de incompetência e oportunismo para que possam ser considerados líderes do que quer que seja.

Portugal até poderá crescer um pouco mais nos próximos anos à custa do investimento numa mão-de-obra empobrecida, até poderemos ter a ilusão de que nos aproximamos da média europeia. Mas voltaremos a ser confrontados com o nosso atraso, o Estado não melhorou o seu modelo de gestão, as empresas não tiveram que competir graças ao empobrecimento dos trabalhadores, os alunos não aprenderão mais só porque os professores preencheram muitas fichas de avaliação.

Pior do que o fraco crescimento económico que se tem registado em Portugal é o facto de estarmos a perder terreno no desenvolvimento tecnológico, na qualificação dos trabalhadores, na competitividade dos serviços públicos. Enquanto os nossos parceiros buscam um desenvolvimento que seja capaz de enriquecer os seus cidadãos, em Portugal os governantes esgotam a sua imaginação em busca de soluções para empobrecer os trabalhadores, na ilusão de que com mais pobres as empresas serão mais competitivas.

A política económica também tem uma dimensão social e humana, sem essa dimensão a política económica é má. Uma política económica que assenta no pressuposto de que quantos mais pobres houverem mais fácil será enriquecer o país é uma má política económica.

100% aplicável ao Brasil

2008-02-12T14:48:00.001-02:00

2008-02-12T14:47:00.001-02:00

Dário

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 12/2/2008

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), acredita que a decisão do TRF da 4ª Região, que o excluiu do indiciamento da Operação Moeda Verde, por entender que houve erro no procedimento policial e da Justiça Federal, é o início do fim do "grau de espetáculo" dado pela Polícia Federal no caso.

Com todas as letras Dário afirma:

- Não sou bandido. Como sou enquadrado por formação de quadrilha.

A assessoria do TRF explica que não há decisão definitiva sobre o caso e que a análise de um recurso ainda pode colocar o prefeito na condição anterior.

2008-02-11T10:35:00.001-02:00

Obras alvo de operação da PF estão com as vendas em alta

Folha de São Paulo ; Felipe Bächtold ; 11/2/2008

Grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis (SC) citados na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, continuam sendo construídos sem impedimentos e estão com as vendas em alta.

A operação prendeu em maio do ano passado 22 políticos e empresários suspeitos de negociar licenças ambientais. O condomínio que desencadeou a investigação, o Campanario, em Jurerê Internacional, já teve metade das unidades vendidas e será entregue em março.

O residencial Vilas do Santinho, que também foi alvo da PF, já teve compradores para todos os apartamentos de uma de suas cinco alas.

A operação resultou no indiciamento do prefeito Dário Berger (PMDB), de três ex-secretários da Prefeitura de Florianópolis, de ex-diretores e funcionários de órgãos ambientais estaduais e municipais e de dez empresários. O mandato de dois vereadores foi cassado. Berger foi acusado de atuar a favor de uma lei que beneficiaria hotéis.

Como um dos inquéritos envolvia o prefeito, o conjunto de denúncias foi encaminhado no fim do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os juízes ainda analisam o recebimento dos processos.

Enquanto a concessão de licenças é questionada na Justiça, o condomínio Campanario, de arquitetura inspirada em um balneário tradicional da Itália, vem atraindo investidores estrangeiros, que já adquiriram 25% das unidades vendidas, segundo o grupo responsável, o Habitasul. O preço médio é de R$ 575 mil.

O Ministério Público Federal no Estado pediu na Justiça a paralisação das obras para investigar a suposta invasão a uma área de preservação permanente. A suspeita é que um córrego que passava pelo local tenha sido aterrado. Técnicos da empresa dizem que se tratava de uma vala de drenagem da água de chuva.

Como forma de divulgar a legitimidade das obras, empreendimentos do município listam suas licenças ambientais em outdoors colocados próximos às construções.

Em outra praia também prossegue a construção do conjunto Vilas do Santinho, próximo a um dos maiores resorts do país, o Costão do Santinho. O investimento é de R$ 25 milhões --são 124 unidades.

Relatório da PF diz que o dono do empreendimento, Fernando Marcondes de Mattos, auxiliou na campanha eleitoral de um diretor do órgão ambiental do governo do Estado em 2006 como forma de derrubar restrições legais.

Segundo a PF, o então candidato a deputado estadual pelo PSDB André Luiz Dadam recebeu de Marcondes doações não declaradas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Shoppings

Dois shoppings inaugurados entre o fim de 2006 e o começo de 2007, que também foram citados na operação da Polícia Federal, estão funcionando sem impedimentos.

O Ministério Público Federal afirma que um deles, o Iguatemi, filiado à rede de mesmo nome, não vem cumprindo um termo de ajustamento de conduta firmado para liberar o empreendimento. A defesa do shopping diz que está providenciando as ações.

A PF suspeita que o responsável pela construção, Paulo Cezar Maciel da Silva, comprou o licenciamento. Suspeita parecida recai sobre Carlos Amastha, construtor do outro shopping, o Florianópolis. Segundo a defesa dele, o shopping não tem pendências com a Justiça depois de ter firmado um acordo com o Ministério Público.

2008-02-10T13:19:00.001-02:00

2008-02-10T13:15:00.000-02:00

Cartão corporativo

Blog Rosana Hermann ; 10/2/2008

Não é culpa do cartão, nem da teoria. É do ser humano mesmo.
Para uma imensa, chocante, desavergonhada parte dos portadores dos citados cartões, eles representam a oficialização da corrupção.
Outro dia, ouvindo uma palestra em áudio, passei por um aposto que explicava a palavra corrupção: é quando partes do sistema passam a operar por si.
É isso.
Acaba a parte 'corporativa' do cartão, o corpo.
O corpo como um todo, o grupo que deveria servir ao estado, passa a operar na base do salve-se-quem-puder.
Cada um pega seu cartão e saca tudo o que pode, gasta o que bem entende. É o fim do organismo.
Em termos fisiológicos é como se cada órgão do seu corpo resolvesse atuar por vontade própria, sem obedecer ao projeto do todo.
Aqui, como no velho oeste, ganha mais quem sacar melhor, mais, primeiro.
Dá vergonha, dá raiva, dá medo.
Mas, pelo menos, podemos acompanhar quase tudo pelo portal da transparência.
Nos estados, nas prefeituras, nem isso a gente pode ver.
A resposta?
Não é reproduzir o erro, mas combatê-lo.

2008-02-08T14:46:00.001-02:00

2008-02-08T14:44:00.000-02:00

Corrupção, incompetência e compadrio

Blog “O Jumento” - Lisboa ; 8/2/2008

O actual debate peca por isolar o fenómeno da corrupção atribuindo-lhe a causa de todos os males do país, chegando a exagerar a sua importância. A corrupção não é um fenómeno isolado, faz parte de uma cultura herdada do passado e que alguns agentes da democracia souberam usar em proveito próprio. Não é possível atacar a corrupção considerando-o um fenómeno isolado.
A corrupção é facilitada e estimulada, por um lado, por outros fenómenos que lhe estão associados, como a incompetência e o compadrio e, por outro lado, é igualmente facilitada pela má gestão, excesso de burocracia e falta de transparência. Note-se que os grandes defensores da burocracia são os mais incompetentes e os que preferem que os processos de decisão sejam são opacos são precisamente aqueles que foram nomeados por compadrios.
Um ministro pode não ser corrupto mas quando preenche os lugares de chefia com incompetentes e boys está a criar todas as condições para o alastrar do fenómeno da corrupção. Os dirigentes competentes são os menos permeáveis à influência e os mais capazes de defender os interesses do Estado. Os responsáveis designados por processos de compadrio são os mais permeáveis à adopção de decisões influenciadas por terceiros.
Com os últimos governos acentuou-se a designação das chefias do Estado por critérios de confiança política, de confiança pessoal ou mesmo de confiança pessoal. Ao nível dos directores-gerais e subdirectores-gerais a escolha passou a ser de nomeação política, para os directores de serviços e chefes de divisão criou-se uma farsa chamada concursos que apenas serviu para gastar dinheiro aos contribuintes pois a regra é ganhar o concurso o chefe que foi escolhido para exercer o cargo em regime de substituição.
A corrupção é mais uma consequência do que uma causa e enquanto não houver uma mudança profunda da cultura da Administração Pública todas as suas modernizações não passam de farsas montadas para enganar eleitores e contribuintes. O melhor para a corrupção se multiplicar é uma administração dirigida por incompetentes, lambe-botas, paus-mandados e para muitos dos nossos políticos são estes os bons funcionários, os que fazem os fretes bastando aos ministro fazerem despachos do tipo "tomei conhecimento"

100% aplicável ao Brasil

2008-02-07T09:09:00.001-02:00

2008-02-07T09:05:00.001-02:00

Chega de alegorias

Diário Catarinense ; Laudelino José Sardá ; 7/2/2008

Ao receber, com Zininho, em meados de 80, o título de "Manezinho da Ilha", expressei o temor de um novo tipo de mané surgir como uma grife produzida com cosméticos importados. O autor da comenda, Aldírio Simões, ironizou com a observação de que "o mané puro não perde a raiz".

Em pouco mais de 15 anos, a Ilha ganhou anúncios de qualidade de vida, em meio à violência e ao estresse urbano que contaminam cada vez mais a maioria das capitais. Florianópolis sofreu dois tipos de invasão.

No primeiro, famílias de classe mediana vieram construir uma nova vida. A outra invasão ocorreu com os milionários, que chegam na sexta-feira para ver a família e retornam na segunda para seus negócios e investimentos.

A cidade apenas engordou, sem oxigênio. Os imigrantes de poucos recursos ajudaram a piorar o esgoto, ampliar escolas particulares, superlotar hospitais, etc. A cidade não se estruturara porque não tem gestores e sim "fazedores" de obras.

Há 10 dias, um empresário carioca confessou-me que "em 2005 vendi tudo no Rio para investir na Ilha. Agora vou voltar a investir no Rio".

Imóveis supervalorizados, restaurantes e bares arcaicos, temporadas de verão frustrantes, tudo isso torna a magia num engodo.

Vivemos à base de alegorias.

O mané virou chacota sob os maldizeres dos que tomaram a ilha como sua fortaleza.

Em conseqüência, a violência se expande, as favelas conquistam novos espaços, casas e edifícios se amontoam nos balneários, enquanto a prefeitura improvisa soluções com obras.

Basta, mané! Precisamos de um prefeito que planeje a cidade do amanhã. A cidade precisa definir proposta, ter leis sérias, políticos honestos e comprometidos e conviver com a sua natureza.

É necessário substituir as vaidades e o egocentrismo pela solidariedade para salvar a nossa Desterro.

2008-02-05T12:14:00.001-02:00

2008-02-05T12:13:00.001-02:00

Outro lado

A Notícia ; Raul Sartori ; 5/2/2008

Em Florianópolis, até há pouco tempo tida como a capital mais segura do Brasil, se pode correr o mesmo risco de assassinato que o Rio de Janeiro? Sim, garante o jornalista Gilberto Dimenstein, da “Folha de S. Paulo”.
Em artigo dominical, onde usou dados do “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, disse que a taxa de 40,7 assassinatos por 100 mil habitantes em 2006 na capital catarinense só perde para a do Rio de Janeiro (49,3), e fica bem longe da de São Paulo (23,7).
Dimenstein quis mostrar, com tais números, que a epidemia da violência se espalhou pelo Brasil.

2008-02-04T15:24:00.001-02:00

2008-02-04T15:18:00.000-02:00

Brincadeira

O Estado ; Henrique Ungaretti ; 4/2/2008

Quem estuda os projetos de Dário Berger enviados à Câmara dos Vereadores em regime de urgência se espanta com o quanto são falaciosos.
Item eloqüente é o que abre exceção na moratória da construção civil para os projetos que o prefeito considerar de interesse do poder público.
Como não há obra em construção na bacia do Itacorubi que não goze de licenças ambientais emitidas pela PMF com base em leis vigentes, o prefeito quer abolir a legalidade para substitui-la por uma avaliação pessoal.
É a Moeda Verde transformada em política de governo.
Indiciados pela Polícia Federal reivindicam a prerrogativa oficial de dizer o que pode ou não ser construído.

2008-02-04T12:40:00.001-02:00

2008-02-04T12:39:00.001-02:00

A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Blog “O Jumento” ; Lisboa ; 4/2/2008

Talvez convenha perceber duas coisas sobre a corrupção. Primeira, onde há poder, há corrupção. E onde há pobreza, há mais corrupção. Destes dois truísmos resulta necessariamente que quanto maior é o poder ou a pobreza, maior é a corrupção. Portugal junta a uma atávica miséria um Estado monstruoso e autoritário e, por consequência, tem as condições perfeitas para produzir uma enorme quantidade de corrupção. Em Portugal nada se salva da corrupção: nem a administração local, nem a administração central, nem os partidos, nem os "negócios", nem os governos, nem o futebol. A corrupção está íntima da cultura "nacional", no centro da ordem estabelecida, na maneira como os portugueses tratam de si e se tratam entre si.

Não vale a pena, por isso, declamar, perorar, rugir e chorar. O mal só tem dois remédios: o enriquecimento do país, por um lado, e, por outro, uma drástica redução do Estado e, principalmente, da autoridade do Estado. Quanto ao enriquecimento, não parece próximo. Quanto à redução de um Estado com 700.000 funcionários, ninguém até hoje o conseguiu reformar. Pelo contrário, aumentou sempre, intocável e triunfante. Quarta ou quinta-feira, o dr. Silva Lopes perguntava na televisão por que não se metiam, pelo menos, meia dúzia de corruptos na cadeia. Como em Espanha. Ou em França. Ou na América. Não se metem, porque, a meter meia dúzia, acabavam por se meter uns milhares, ou umas dezenas de milhares. E também, evidentemente, porque nenhuma sociedade se persegue a si mesma.»

100% aplicável ao Brasil.

2008-02-01T09:03:00.001-02:00

2008-02-01T09:01:00.000-02:00

Temporal e cidadania

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 1/2/2008

Florianópolis e sua área metropolitana viveram horas de angústia, estresse, apreensão e, sobretudo, sofrimento para as famílias atingidas pelo maior temporal dos últimos anos. A situação de caos que se registrou na Capital tem causas naturais, como este índice pluviométrico excepcional e a maré alta, a represar as águas. Mas também fatores humanos decorrentes, de um lado, da omissão do poder público, e de outro, da falta de cidadania e de consciência pública da população.

As construções vão avançando para cima e para os lados sem um estudo mínimo(Ipuf, Susp) sobre os efeitos dessa improvisação. Se o que afronta os olhos, como o precário sistema viário, continua a desafiar a lei da inércia, imagine o que se passa no invisível, com galerias fluviais, córregos, rios e canais.

A cultura açoriana tem uma tradição cultural diferente da dos anglo-saxões. Estes tomam a iniciativa de tudo, têm responsabilidades, assumem deveres de cidadania e espírito comunitário como condição de vida social. Aquela espera tudo pelo poder público, no mais retrógrado conceito patrimonialista, herdado da colonização assistencialista.

2008-01-30T12:09:00.001-02:00

2008-01-30T12:05:00.001-02:00

Invasão

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 30/1/2008

A média mensal de veículos zero quilômetro emplacados pelo Detran, entre os particulares e os registrados pelos despachantes, chegou a 1.761.
No ano passado, o emplacamento médio mensal pulou para 2.265 carros novos. Dados oficiais do Departamento Estadual do Trânsito repassados pelo assessor de imprensa, Marco Zanfra.
As conseqüências dessa invasão da máquina todo mundo conhece.

2008-01-29T11:48:00.001-02:00

2008-01-29T11:44:00.000-02:00

Paraíso ameaçado

A Notícia ; Raul Sartori ; 29/1/2008

Um das mais novas moradoras do “paraíso”, qualificação dada a Ilha de Santa Catarina pelo portal UOL, em extensa reportagem na semana passada, é Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ela diz que logo que chegou percebeu "as casas subindo até o alto dos morros; descendo quase até o mar; e feitas em dunas, restingas, mangues, em total desrespeito à legislação".
Seu marido, Marc Dourojeanni, consultor do Banco Mundial na área ambiental, corroborou: “A consciência ambiental, inclusive no governo, vem crescendo, mas o 'partido' vencedor é o do lucro".

2008-01-26T00:47:00.001-02:00

2008-01-26T00:45:00.001-02:00

Roteiro turístico :

Praia Brava : a praia da corrupção

Jurerê : a praia da exibição

Ingleses : a praia da poluição

Ribeirão da Ilha : a praia da tradição

Campeche : a praia da invasão

Canasvieiras : a praia do chimarrão

Coqueiros : a praia do cocozão

Barra da Lagoa : a praia do farofão

Joaquina : a praia da curtição

Uma ilha com opções para todos os gostos

2008-01-25T14:52:00.001-02:00

2008-01-25T14:49:00.000-02:00

Em 2008, disputas de Florianópolis desembocam no plano diretor

UOL ; Antonio Biondi ; 25/1/2008

Florianópolis deve votar em 2008 seu novo plano diretor (a lei que traz as diretrizes para o desenvolvimento e urbanização do município nos próximos anos). Os painéis dos ônibus anunciam os debates; universidade, entidades e bairros se mobilizam para afirmar o a cidade que desejam; os moradores se organizam para compartilhar e colocar frente a frente suas expectativas quanto ao futuro de Floripa.

A Prefeitura confere a organização do processo do plano a Ildo Rosa, diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Segundo ele, "a perspectiva é encaminhar isso no primeiro semestre de 2008 à Câmara dos Vereadores. O calendário eleitoral não pode parar a cidade". Para o diretor do Ipuf, "o plano atual foi realmente comprometido, com mais de 350 alterações. Projetou-se uma cidade com 1,5 milhão de habitantes, algo incompatível com a realidade da Ilha, que tem dificuldades no abastecimento de água, de luz, de saneamento". A expectativa, segundo ele, é de "uma luta bastante renhida", mas também de ": um plano mais restritivo, cidadão e humano".

Paulo Benincá, analista ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), trabalha na Estação Ecológica de Carijós, no Norte da Ilha. A região preserva importantes faixas de restinga, manguezais, de inúmeros representantes da flora e fauna locais. Em outras partes da cidade, contudo, as antigas áreas de manguezal, berço de aves, peixes e crustáceos, vão dando lugar a grandes empreendimentos, como shoppings, condomínios, etc.

Para o analista do Ibama, "o grande problema ambiental de Florianópolis é político". Benincá avalia que "existe um voluntarismo instalado no Ipuf de fazer um plano participativo". Ele conta ter participado por dois anos do Plano de Desenvolvimento Integrado de Cacupé, Santo Antonio e Sambaqui (Norte da ilha). Na elaboração da proposta, após estabelecidas as restrições ambientais, o plano seguiu para o setor de estrutura viária e definição dos gabaritos de edificações e taxas de ocupação: "onde se previa 16 mil moradores, propuseram 45 mil!". Benincá questiona "quem dará as cartas finais no novo plano" e "quem paga a campanha de quem" nas eleições de 2008.

Em meio ao agitado clima da cidade, a Câmara dos Vereadores reflete os conflitos e perspectivas quanto ao futuro da capital catarinense. No entender de Márcio de Souza, vereador do PT em Florianópolis, os efeitos do plano diretor não podem ser supervalorizados. Para o petista, "mesmo que as antigas oligarquias sigam trabalhando pela manutenção de seu poder e lucros, se engana quem pensa que isso se perpetuará. Há forças silenciosas em movimentação e um povo que se organiza, em processo de emancipação".

Segundo Telma Piacentini, professora aposentada da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), "o Campeche [Sul da Ilha] é o local de maior resistência na Ilha à imposição do projeto desenvolvimentista". Ela conta que, na década de 1980, casas recém-construídas lançavam seu esgoto diretamente no mar e que os surfistas, pescadores e moradores mais antigos reagiam, entupindo os canos de esgoto das novas casas com jornais. Com isso, a construção de fossas tornava-se praticamente obrigatória aos novos moradores.

De acordo com Telma, nos anos 1990 projetava-se um Campeche com mais de 200 mil habitantes. Seriam construídas duas grandes vias expressas, uma sobre as dunas. "Barramos o projeto". Embora entenda que, "a expressão mágica para o prefeito e o governador é 'grande capital internacional'". Telma acredita que seja possível desenvolver o Campeche e Floripa "em uma perspectiva positiva e dentro da sua vocação", simbolizada, entre outras coisas, por suas casas sem muro e pelo projeto de leitura passeando em barcas na Lagoa da Conceição.

As perspectivas de Helio Bairros, presidente do Sinduscon de Florianópolis (entidade patronal da construção civil), se aproximam tanto quanto se chocam às de Telma. Bairros destaca que "não temos um modelo, não temos regras, que dêem sustentabilidade à cidade", ressaltando que se multiplicam hoje no município as construções sem projeto, alvará e habite-se.

Para o presidente do Sinduscon, os planos Diretor, de ordenamento náutico e de gerenciamento costeiro são fundamentais para que "Florianópolis exerça sua vocação natural, especialmente em relação ao turismo de alto padrão", com a implementação "de piers, marinas, campo de golf e um porto turístico" e fazendo da cidade uma referência "em termos de turismo, preservação ambiental e geração de renda e empregos qualificados".

Na subida do Mont Serrat, uma das comunidades carentes localizadas no Maciço do Morro da Cruz (região central), as estruturas da centenária ponte Hercílio Luz se confundem no horizonte com os fios dos "gatos" de energia elétrica. A subida do morro, mal servido de ônibus e outro serviços básicos, impressiona tanto quanto a bela vista.

O Padre Wilson Groh, que há mais de 30 anos desenvolve projetos nas comunidades da região, lembra que "a riqueza atrai a pobreza" e conta que "em 70, 80, veio muita gente do interior. A partir de 90, começou a vir gente de todo o Brasil". O padre explica que "em todas as pontas de morro, todos já ocupados, não tem água, saneamento, luz.

Por outro lado, há quem more em Jurerê Internacional e trabalhe em São Paulo". Ele se pergunta se "Florianópolis é a Ilha da Magia para todos seus habitantes", destacando que os condomínios e edifícios de luxo se multiplicam às dezenas na cidade, em ritmo só superado pelo das moradias precárias de baixa renda. "O plano diretor reflete esse dilema das duas cidades. Floripa é suscetível aos grandes empreendimentos, mas como trabalhar essa cidade com as outras?", finaliza.

2008-01-25T11:52:00.001-02:00

2008-01-25T11:48:00.000-02:00

Crescimento e turismo desordenados ameaçam encantos de Floripa

Uol ; Antonio Biondi ; 25/1/2008

Com seus inúmeros encantos e belezas, Floripa é atualmente um dos principais destinos turísticos do país e de quem busca melhorar de vida em uma nova cidade. O futuro do paraíso, porém, está em jogo, ameaçado pelo crescimento recente.

A idéia de estar em Florianópolis entre dezembro e fevereiro, especialmente no Réveillon e Carnaval, anima brasileiros, "hermanos" e um contingente cada vez maior de pessoas de outraMs regiões do mundo. As praias e tradições, a história e natureza locais, a diversidade e as perspectivas... tudo convida e seduz o turista e os novos moradores.
Quem esteve na Ilha da Magia no feriado do Ano Novo, porém, se viu obrigado a conviver com engarrafamentos intermináveis, falta de água em alguns bairros e de luz em outros tantos, e de perceber, também, mudanças intensas na cidade. Os problemas ainda estão longe de fazer frente ao que Floripa oferece de melhor, mas o discurso de que as dificuldades estão relacionadas somente ao período de maior visitação já não se sustenta.

Entre 1980 e 2007, a população de Florianópolis mais que dobrou. O município, composto pela Ilha de Santa Catarina (conhecida carinhosamente por Ilha da Magia) e por uma parte no continente, viu seu número de habitantes saltar de 187.880 para cerca de 400 mil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para se ter uma idéia, no mesmo período, a população do Brasil variou aproximadamente 58%.

Para quem sonha em se mudar para Florianópolis como uma forma de viver "em um pedacinho do Brasil" livre dos conflitos sociais, econômicos e ambientais - e dos escândalos que têm marcado a cena política nacional desde sempre -, um aviso a respeito do paraíso. Nos últimos anos, Florianópolis tem sido palco de conflitos intensos, que vão dos protestos por melhorias no transporte público e pelo passe livre à Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF).

As investigações da PF e do Ministério Público Federal trouxeram à tona graves problemas no atual modelo de desenvolvimento da cidade, como a venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários e hoteleiros de grande monta. As denúncias do gênero já levaram à cassação de vereadores e ao embargo de alguns grandes empreendimentos - boa parte segue em construção ou já foi inaugurada -, além de terem dado vazão a escândalos que geraram constrangimentos até à atual gestão da prefeitura. No inquérito da PF, foram indiciadas 22 pessoas, inclusive o prefeito Dário Berger.

Os conflitos e escândalos que se espraiam pelos bastidores político-econômicos da Ilha da Magia saltam à vista, envolvem todas as regiões, paisagens e classes sociais. Morando há alguns meses em Florianópolis, Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), logo percebeu "as casas subindo até o alto dos morros; descendo quase até o mar; e feitas em dunas, restingas, mangues", em "total desrespeito à legislação". Para Marc Dourojeanni, consultor do Banco Mundial na área Ambiental e casado com ela, "a consciência ambiental, inclusive no governo, vem crescendo, mas o 'partido' vencedor é o do lucro".

A carência habitacional e o aumento dos marginalizados são elementos perturbadores. Dados do Sinduscon (entidade patronal da construção civil) apontam para a existência de 63 favelas em Florianópolis. A entidade estima que um terço dos moradores da capital viva em situação de risco.

Nos Ingleses, a poucos metros da praia e encravada sobre as dunas - área de preservação permanente por excelência -, a comunidade do Arvoredo, mais conhecida por favela do Siri, aguarda solução para as quase 200 famílias que vivem no local. O problema se arrasta há anos. Vindos de várias regiões do país, sobretudo do interior catarinense, os moradores quase conquistaram a mudança para comunidades próximas. Abaixo-assinados feitos nos bairros de destino, contudo, impediram a solução. Glauceli Carvalho Ramos Branco, a Galega, da associação de moradores, reconhece a necessidade de deixarem a área, mas defende que "o problema não é só da gente", mas "de toda comunidade" do município.

Em uma cidade que depende do mar para tudo, os baixos índices de saneamento são outro grave problema. De acordo com a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), a coleta e tratamento de esgoto abrangem somente 50% dos domicílios da capital - em 2001, o percentual tratado era ainda menor: 40,5%. A assessoria de imprensa da Casan afirmou à reportagem que estão ingressando recursos do PAC do governo federal (Programa de Aceleração do Crescimento) que devem elevar o índice para cerca de 70%.

Ao mesmo tempo, o contingente de turistas se amplia a cada ano e, entre 1986 e 2006 o número de visitantes triplicou. Limitar o número de visitantes ou impedir a chegada de novos moradores certamente não está entre as soluções mais indicadas e desejáveis. Para que a cidade não enverede pelos caminhos tortuosos de outras capitais brasileiras, entretanto, precisará se planejar. E priorizar não só o presente.

No primeiro semestre de 2008, o plano diretor de Florianópolis (lei que traz as diretrizes para o desenvolvimento do município nos próximos anos) deve ser elaborado e votado. Para Ildo Rosa, diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), órgão ligado à prefeitura, o processo de discussões e decisão "será uma luta bastante renhida". Sua expectativa, porém é a de "um plano mais restritivo, cidadão e humano", que colabore na construção de um futuro melhor para a cidade.

Para o Padre Wilson Groh, que atua nas comunidades carentes do Maciço do Morro da Cruz, estão em jogo na Grande Florianópolis dois grandes projetos: "um de internacionalização da Ilha e outro de uma cidade inclusiva, humana". Ele defende que "esses dois projetos não podem trabalhar em oposição", mas, sim, "encontrar saídas".

2008-01-23T11:00:00.001-02:00

2008-01-23T10:26:00.001-02:00

Opção é não crescer

Diário Catarinense ; João Carlos Mosimann

Imaginem um empresário propor a geração de 5 mil novos empregos, por ano, em Veneza? Impossível, obviamente! Veneza está saturada e tombada! Ou no Havaí, nas Bermudas, na Ilha da Madeira, em Maiorca? Ou em Itaparica, Ilhabela e Ilha Grande, para ficarmos no Brasil? Impensável que interesses empresariais superem, nesses importantes templos do turismo, valores culturais, naturais e ambientais. Não existe problema de emprego na Ilha de Santa Catarina, essa é a grande verdade. Metade dos empregos são ocupados por habitantes de outros municípios e os engarrafamentos nas pontes não deixam dúvidas. Necessário gerar empregos, mas nas cidades de origem deles. Os censos demonstram, ao contrário, que a Ilha é fonte de empregos para migrantes de outros Estados. E que é justamente a construção civil que atrai mais mão-de-obra sem qualificação.

No momento de proporcionar a infra-estrutura, são os empresários que reclamam do poder público, forçado a acompanhar o ritmo alucinado de ocupação desordenada da Ilha. Quem executou o acesso asfáltico às praias Brava e do Santinho? E quando o sistema de água revelou-se esgotado, chamaram a quem? Depois da exaustão dos bairros da Trindade, Córrego Grande, Santa Mônica e Itacorubi, o IPUF declara esgotada a capacidade das respectivas vias de acesso. Mesmo depois de concluído o viaduto de Itacorubi!

Onde estão os empresários que se aproveitaram da alteração oportunista dos gabaritos desses importantes bairros? Sumiram, como desapareceram aqueles que construíram o paredão da Avenida Hercílio Luz há 30 anos, o princípio de todo esse processo danoso! Privatizar lucros e socializar prejuízos parece ser o lema. O lucro é nosso e o contribuinte que pague a conta. E que sofra com os alagamentos, o trânsito caótico, a falta dágua, o cheiro de esgoto e o risco de apagão!

2008-01-22T10:48:00.001-02:00

Moratória? Hum...

Diarinho (Diário do Litoral); Cesar Valente ; 22/1/2008

E por falar no prefeitoDário, a cada novo detalhe dessa tal proposta de “moratória” (que alguns já estão chamando de “defeso”) que a gente fica sabendo, mais se consolida uma certeza: eles estão brincando com a gente.

Só pode ser. Tá dito lá que não pode construir, mas, se o prefeito (ou a Câmara) achar que vale a pena liberar, está autorizado a abrir uma portinha. O que regula as exceções não é o interesse público, mas “o interesse dos poderes públicos”.

A partir de hoje vamos ter que prestar atenção ao que fazem nossos vereadores. A discussão destas propostas esquisitíssimas do Dário vai mostrar quem é quem.

Lembrem-se que estamos em ano eleitoral municipal e iremos votar em vereadores e prefeitos. Se tiver tempo, dá uma chegada na Câmara para ver e ouvir ao vivo como eles se comportam e o que falam. Ou tenta ver na TV Câmara, que funciona em dias alternados no mesmo canal da TV Alesc, na TV a cabo.

Florianópolis é uma cidade complexa, sob todos os aspectos. Da geografia à ecologia, nada é simples, numa ilha que caiu nas graças de meio mundo e virou atração turística. Nossos representantes não podem ser simplórios, ingênuos ou falsamente espertos. Chega de vereadores que acham que tudo o que o eleitor florianopolitano precisa é uma carrada de brita, alguns sacos de cimento e um favorzinho de vez em quando.

Ou então, vereadores que vivem procurando um saco pra puxar. A turma do “hay gobierno? tou dentro!” Que adora um paparico, uma mordomia, faz sua casa sobre o riacho, na área de preservação e depois sai arrotando que é “a favor da moral e dos bons costumes”. Saco!

2008-01-22T10:43:00.000-02:00

Futuro

Coluna Paulo Alceu ; 22/1/2008

Ainda em relação ao projetos encaminhados as Câmara pelo prefeito Dário Berger...antes de legalizar obras irregulares não seria mais conveniente e adequado criar critérios e determinar regras para que tais procedimentos não se repitam? Apresentaram um projeto legalizando o irregular, mas não pensaram em cortar o mal pela raiz.

2008-01-21T08:19:00.001-02:00

Maliciosos detalhes

A Notícia ; Raul Sartori ; 21/1/2008

Há, sim, organizações especializadas em criar dificuldades para obter facilidades, prática comprovada na Operação Moeda Verde, em Florianópolis, com venda de licenças ambientais.

Apesar de tudo, ela persiste no parágrafo único do artigo 1º de projeto já encaminhado aos vereadores em que se propõe uma moratória de construções de edifícios residenciais e comerciais na região polarizada pelo bairro Itacorobi.

O tal parágrafo diz: “Excetuam-se da suspensão prevista no caput deste artigo as obras públicas ou privadas de qualquer natureza, desde que haja interesse dos poderes públicos, devidamente justificados”. Detalhe a alertar: interesse público é bem diferente de “interesse dos poderes públicos”. É preciso que os vereadores deixem bem claro o que é um e outro.

2008-01-20T18:27:00.000-02:00

2008-01-20T18:24:00.000-02:00

Os Bruxos e os Trouxas

Todos aqueles que por preconceito ou desinteresse deixaram de ler a série de livros que relatam as aventuras de Harry Potter perderam a oportunidade de conhecer a subdivisão das classes de pessoas estabelecida pela escritora J. K. Rowling.
No mundo ficcional criado por ela existem duas categorias de indivíduos: os bruxos, pessoas com capacidades especiais e poder de alterar o mundo, e os trouxas, todas as demais pessoas destituídas de tais habilidades.
Em Florianópolis, alcunhada “Ilha da Magia” pelos marqueteiros, o folclore inclui inúmeras lendas relativas a bruxas e bruxarias, o que os “trouxas” locais não percebem é que as verdadeiras bruxarias estão ocorrendo hoje, praticadas por bruxos eleitos, a última delas foi denominada moratória.
A desinformação e a falta de percepção da história recente da cidade levam as pessoas a acreditar que estão frente a um fato novo quando na verdade se trata apenas de um velho artifício, utilizado anteriormente, cujo resultado sempre foi o enriquecimento de políticos e burocratas corruptos.
Para entender melhor estas artimanhas bruxólicas vale recordar três eventos da história recente da cidade:

1 – O Plano Diretor de 1997.

A prefeita Angela Amin submeteu à Câmara de Vereadores um novo Plano Diretor para substituir aquele que estava em vigor desde 1976 e fora aprovado na primeira gestão de seu marido, Espiridião Amin, como prefeito de Florianópolis.
Durante os trâmites do texto na Câmara foram propostas pelos vereadores cerca de 300 alterações, a maioria de interesse da indústria da construção civil e dos grandes proprietários de imóveis.
Nenhuma delas foi incorporada ao texto do plano porém, em anos subseqüentes, foram aprovadas alterações pontuais de zoneamento, em sua maioria destinadas a atender os interesses dos mesmos grupos e indivíduos que patrocinaram as emendas apresentadas em 1996/97.
Entre estas alterações está incluída aquela que modificou o zoneamento na região da bacia do Itacorubi permitindo a construção de edifícios em locais que anteriormente estavam destinados a implantação de residências.
Curiosamente, a moratória que está sendo analisada pela Câmara de Vereadores visa eliminar os efeitos negativos de uma mudança pontual de zoneamento aprovada naquela casa.
Estão pedindo aos bruxos que revertam sua bruxaria!

2 – O Caso das transferências de Índice.

Em 2006 a Câmara de Vereadores, o “Grande Fórum da Bruxaria Mané”, aprovou uma lei que alterava os critérios estabelecidos no Plano Diretor de 1997 para a transferência do direito de construir, também conhecida como “Transferência de Índice”.
Este mecanismo malandro que permitia comprar índice de aproveitamento no Ribeirão da Ilha por meia dúzia de tostões, aplicando-o na avenida Beira Mar Norte onde passava a valer meia dúzia de milhões, seria substituído pela criação de regras mais rígidas em relação ao assunto.
Diversas empresas da construção civil, assustadas com a possível perda dos altos lucros decorrentes deste mecanismo embutido no plano diretor apresentaram, a toque de caixa, 70 projetos de construção de prédios que, miraculosamente, foram aprovados e licenciados pela SUSP em 35 dias, através de processos sumários os quais, sob circunstâncias normais, demandariam meses de tramitação.
Esta “bruxariazinha” foi muito rentável até o momento em que, por ação do Ministério Público, a lei aprovada pela Câmara foi declarada inconstitucional.
Neste caso os “trouxas” foram representados pela indústria da construção civil, que pagou em dobro por um produto que costumava comprar pela metade.

3 – Operação Moeda Verde

Em 3 de maio de 2006 a rede telefônica de Florianópolis foi sobrecarregada por telefonemas de pessoas que avisavam a amigos e conhecidos: “Ligue a televisão, você não vai acreditar, estão prendendo os maiores figurões da cidade”.
Era verdade, algumas das pessoas mais conhecidas do município, freqüentadoras habituais das colunas sociais, econômicas e políticas da mídia local estavam sendo encarceradas na sede da Polícia Federal.
Os mais esperançosos acreditaram que naquele momento estava ocorrendo uma reviravolta histórica no processo de uso do solo em Florianópolis, supostamente os “bandidos”, então encarcerados, cederiam lugar aos “mocinhos”, gente que iria atuar segundo as regras estabelecidas.
Trouxas, não foi este o final da história.

O epílogo real conta que os encarcerados foram liberados, alguns agraciados com cerimoniais de “desagravo”, e ficou tudo como sempre fora até então.
A operação Moeda Verde enfatizou que Florianópolis tem donos, eles são ciosos de sua propriedade, e não existem instituições públicas, municipais, estaduais ou federais com poderes suficientes para alterar este fato.
Ao contrário do que pensaram os trouxas a Moeda Verde não foi um tsunami, foi apenas uma marolinha.
A moratória proposta para as construções na bacia do Itacorubi representa apenas mais um capítulo nesta história do confronto entre bruxos e trouxas em que os trouxas sempre serão os perdedores.
Para mudar o epílogo desta história seria necessária uma mudança inconcebível no mundo de J.K. Rowling: os trouxas teriam de reagir, coisa que nunca ocorreu antes.
Do ponto de vista urbanístico a moratória proposta é coerente, ela propõe a criação da infra-estrutura de serviços (água, esgoto, transporte e energia) para atender à demanda destes serviços gerados pela construção de edifícios e conjuntos residenciais numa região historicamente carente de tais benefícios.
Por outro lado, atrela o processo de desenvolvimento regional a zoneamentos adequados que serão estabelecidos pelo novo plano diretor, cuja aprovação não tem prazo definido.

Outra medida que está sendo analisada pela Câmara de Vereadores é a regularização dos estabelecimentos comerciais que atualmente funcionam com sustentação legal precária graças ao chamado “ex-oficio”.
Segundo o texto submetido a Câmara, os estabelecimentos que funcionam sob esta condição teriam um ano para legalizar sua situação junto à municipalidade por meio de processos que deverão ser encaminhados à SUSP.
Ocorre que a SUSP é comprovadamente o órgão mais corrompido da administração municipal. Os inquéritos da Polícia Federal demonstram que o IPUF, até então considerado um órgão idôneo, também conta com sua parcela de funcionários cuja integridade é colocada em dúvida.
Boa parte dos estabelecimentos que operam sob o regime “ex-ofício”, possuem alvarás expedidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, sua situação semilegal decorre da postura da SUSP e/ou do IPUF.
Segundo o texto enviado a Câmara de Vereadores a legalização dos estabelecimentos que operam em regime “ex-ofício” depende de trâmites junto a estes órgãos que inviabilizaram esta possibilidade anteriormente.

Solução :

Caso houvesse real interesse da municipalidade em legalizar os estabelecimentos que hoje funcionam de forma precária seriam necessárias algumas medidas :

1 – Excluir a SUSP e o IPUF do processo.

2 – Criar uma secretaria provisória para regularização dos estabelecimentos que operam em regime “ex-ofício”.

3 – Esta secretaria deveria ser constituída por técnicos contratados por período determinado (Sem vinculo com a SUSP ou IPUF).

4 – Estabelecer esta secretaria provisória em espaço compartilhado com a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros.

5 – Colocar “on-line” todos os processos de regularização de estabelecimentos comerciais para permitir o livre acesso aos trâmites.

6 – Instalar esta secretaria em um espaço controlado por “Web-cams” que permitam a livre visualização das atividades ali desenvolvidas.

Como sabemos, as hipóteses acima relacionadas eliminariam qualquer possibilidade de “interferência política” nos processos, ou seja, eliminaria a hipótese de cobrança de propinas em um ano eleitoral, sedento de “verbas de campanha”.
Significa que os bruxos continuarão fazendo suas bruxarias e os trouxas, como sempre, permanecerão trouxas.

2008-01-18T20:31:00.001-02:00

Predadores

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/1/2008

O casuismo na aprovação de emdas ao Plano Diretor, no que se refere a gabarito dos edifícios e mudanças no zoneamento, não constitui praga exclusiva de Florianópolis.É praticado também por vereadores em São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, garante um internauta preocupado com o futuro da Grande Florianópolis. Faltam na capital e em vários municípios Conselhos Gestores, com participação de entidades da sociedade civil e técnicos para aprovação ou rejeição das mudanças fisiológicas, interesseiras e casuísticas.

2008-01-18T12:13:00.001-02:00

2008-01-18T12:11:00.000-02:00

Construtores atacam projeto que pára obras

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 18/1/2008

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon) vai partir para o ataque contra a proposta de impedir novas obras pelos próximos dois anos na região da Bacia do Itacorubi, projeto que o prefeito Dário Berger (PMDB) encaminhou à Câmara de Vereadores.

Em reunião na noite de ontem, da qual participaram representantes de 16 entidades da cidade, o Sinduscon decidiu encaminhar representação ao Ministério Público contra o que classifica de "violação da Constituição e das leis urbanísticas".

Além disso, explicou o presidente da entidade, Hélio Bairros, as construtoras tentarão persuadir os vereadores a votarem contra o projeto. Uma campanha de "esclarecimento à população" sobre a moratória também deve ser divulgada a partir das próximas semanas.

Bairros evitou o confronto direto com a administração Berger. Disse que os problemas da cidade são resultado do descaso de "vários governos", e que o setor da construção civil não pode pagar a conta sozinho.

Ele lembrou que 8 mil trabalhadores têm a carteira assinada por construtoras e que uma moratória vai resultar em demissões em massa.

- A moratória é inconcebível. O poder público tem que fazer a sua parte, investindo na instalação de tratamento de esgoto, por exemplo. Não é transferindo responsabilidades que o problema será resolvido - defendeu Bairros.

Sem citar nomes, o presidente do Sinduscon disse que "temos que ter respeito com os interesses da cidade, não interesses individuais, particulares, esses temos que varrer da cidade".

Prefeito diz que está “aberto a discussões”

Hoje, o autor da proposta, o vereador João Batista Nunes (PR), tem reunião com moradores para debater a proposta de suspender novas edificações na Bacia do Itacorubi pelos próximos dois anos. Existe a proposta de ampliar a moratória para outras regiões de Florianópolis.

Levantamento realizado pelo DC junto às bancadas de partidos da Câmara revela que, se a votação da proposta fosse hoje, ela seria aprovada em plenário. Na quarta-feira, o prefeito Dário Berger voltou a dizer que está aberto a discussões, tanto em audiências públicas quanto em reuniões com as partes interessadas.

2008-01-17T09:01:00.001-02:00

2008-01-17T08:58:00.001-02:00

TÁ, E AÍ, COMO FICA?

Diarinho (Diário do Litoral) ; Coluna Cesar Valente ; 17/1/2008

Não sei vocês, mas eu estou por aqui com essas operações que acabam demorando muito pra se resolver. Vejam a Moeda Verde: não aconteceu nada de nada, depois da espetaculosa prisão dos suspeitos. Nem os presos entraram com ações contra as presumidas injustiças, nem a Justiça deu os passos seguintes, que todos esperamos com ansiedade.

Agora, com esta operação estadual, parece que teremos o mesmo roteiro: os advogados, cheios de recursos, vão libertar seus clientes. Os inquéritos seguirão indefinidamente seu tortuoso curso. E a gente, aqui de fora e de longe, fica se sentindo meio logrado.

Afinal, se foi mesmo verdade que os suspeitos meteram a mão numa grana preta, terão todo o tempo do mundo para arrumar suas vidas e de seus parentes.

Alguns carros, da turma da Moeda Verde, estão presos na Polícia Federal, mas parece que não fazem falta. Os tais suspeitos indiciados já estão circulando com carangas novinhas. E a gente, vocês e eu, passando um cortado pra pagar as prestações do Fiesta, do Corcel, do Celta. Ou da moto.

E as construções sobre as quais havia a suspeita de terem comprado licenças ambientais e modificações no Plano Diretor, estão aí, prontas e faturando. O supermercado Bistek, uma chaga vermelha na paisagem, visível a quilômetros de distância, funciona normalmente. A boate que abriu uma fenda na mata nativa, no Jurerê, funciona a toda, logrando os otários que vão lá: com suas instalações improvisadas e o péssimo serviço, que não valem um décimo do preço cobrado.

E assim por diante. Parece que os espertos descobriram que a lentidão da Justiça, os furos da Lei e as inúmeras chicanas que todo advogado razoavelmente competente conhece, são suficientes para reverter aquele velho ditado: “o crime não compensa”. Compensa, sim, e muito.

2008-01-16T18:11:00.000-02:00

Os agentes da lei x Florianópolis

Blog do Vieirão ; 14/1/2008

Florianópolis parece um caso de polícia.

Um juiz federal e uma delegada idem foram declarados o homem e a mulher de 2007.

E 2008 mal começou, um promotor ganhou notoriedade porque incrivelmente cumpriu seu dever.

O Thiago Carriço é só um promotor idealista.

Mas a mídia pega uma ação dele, dá destaque e pronto, julga imediata e inapelavelmente: um deslumbrado, imaturo, autoritário.

- Eis o homem.

E o jovem promotor cumprindo seu dever.

Fora do horário de expediente, de madrugada, com a lei na mão, junto com a polícia.

Mas para muitos dentre nós, florianopolitanos de berço ou por opção, o cara é um babaca.

E sabe por que? Porque é um obstinado e ferrenho defensor da lei e do direito.

Poucos sabem, claro, mas o Thiago Carriço é chegado numa visitinha aos mais renitentes no cumprimento da lei.

No ano passado, respondendo pela Infância e Juventude da Capital, foi até a Câmara de Vereadores conhecer o caminho para incluir despesas no orçamento de Florianópolis.

Queria ampliar as vagas na rede municipal para crianças de zero a seis.

Resultado: o vereador Jaime Tonello apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possibilitando a inclusão de valores já para 2008.

Enquanto isso o jovem promotor bateu às portas do prefeito Dário Berger, empunhando a mesma arma usada no Café de la Musique, a senhora lei.

Mesmo desprestigiada na Ilha de Santa Catarina e arredores a lei ainda é a lei, e a força da sua espada convence até o mais arredio dos indíviduos.

Resultado: dia 18 de dezembro passado o alcaide foi "convencido" a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público garantindo grana para criação e manutenção de mais 2.448 vagas nas creches até 2009.

Mal comparando, pois uma ação é a favor e a outra contra a lei, o promotor manezinho fez com o Chefe do Poder Executivo da capital o mesmo que o Marcondes de Matos, também via prefeito, fez com o secretário De Rolt, no caso vergonhoso da lei da hotelaria:

- Alinhou o bicho!

2008-01-16T14:45:00.000-02:00

Factóide

Blog Carlos Damião ; 16/1/2008

Não parte apenas deste blog e de outros tantos analistas da mídia a detecção de motivações político-eleitorais na chamada “moratória imobiliária” da Bacia do Itacorubi. Arquitetos e urbanistas, engenheiros, construtores, políticos, economistas, funcionários públicos, donas-de-casa e até o Zezinho da Feira também têm certeza de que a moratória é um factóide.
Melhor do que a moratória, seria a aprovação do Plano Diretor, sem remendos oportunistas. Ou, por outra, a própria prefeitura poderia utilizar critérios racionais e objetivos, disponíveis na legislação atual, para apertar o cerco contra os maus empreendedores.
Basta, por exemplo, seguir o que diz a legislação ambiental. Só isso já seria suficiente para conter os abusos e impedir inúmeras obras irregulares que acontecem na cidade, e não só nos bairros de médio e alto padrão.
Por que a favelização é tolerada? Não vai acontecer moratória nas áreas de preservação permanente ocupadas por migrantes de todas as partes? "Ah, mas aí o problema é social", podem dizer.
Mas e daí? Tudo em Florianópolis hoje virou problema social, até o trânsito, a falta de esgotos, a falta de água.
E já pareço ouvir um tropel de argumentos, postados por anônimos: "Só que isso não começou agora; tem 30 anos; os culpados são parte da elite florianopolitana" etc. e tal. Está bem. O problema é histórico. Mas cabe a quem está no poder começar a resolvê-los, sem remendos, sem proselitismo, à base de autoridade e competência.

2008-01-16T09:23:00.001-02:00

2008-01-16T09:20:00.000-02:00

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 16/1/2008

O governador LHS subiu nas tamancas quando a Polícia Federal conduziu, presos e algemados, seus amigos na operação Moeda Verde.
Pois na segunda-feira foi a vez da polícia do governador LHS fazer a sua pirotecniazinha: prendeu, algemou e ainda (o que muitos consideraram abusivo), em vez de levar o preso para a delegacia, desfilou com Ramon algemado dentro da secretaria da Saúde. Até o momento em que escrevi isto, não li ou ouvi o governador reclamar da sua polícia. Que, de resto, portou-se à altura da missão que lhe coube.

Divergência

Os fofoqueiros de plantão comentavam ontem sobre os percentuais das propinas. Acham que os valores divulgados (3% a 5%) são irreais: “normalmente o empresário só chia quando passa de 2

2008-01-16T09:10:00.001-02:00

Construtores vão avaliar os efeitos da moratória

Diário Catarinense ; Lucas Amorim ; 16/1/2008

Os integrantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon) vão se reunir amanhã à tarde, na sede da entidade, para definir a posição das construtoras em relação à proposta de moratória habitacional por até dois anos proposta pelo Executivo para a região do Itacorubi, na Ilha de Santa Catarina.

A medida integra um pacote com uma série de projetos que começam a ser analisados na próxima semana pela Câmara de Vereadores.

Na tarde de ontem, o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, chegou a cogitar de propor a possibilidade de moratória para todos os bairros da cidade, caso a proposta de proibir novas construções na Bacia do Itacorubi por até dois anos fosse levada adiante.

A possibilidade de o projeto ser aprovado foi antecipada pelo DC na terça-feira após levantamento realizado junto às bancadas de partidos da Câmara. Bairros, porém, no final da tarde, recuou da sugestão da moratória ampla após conversar com um rupo de associados do Sinduscon.

- Percebi que moratória geral seria extremamente prejudicial porque 90% das construtoras da cidade são pequenas empresas, que teriam que demitir e fechar as portas - afirmou o empresário.

Apenas na Capital, as empresas de construção civil empregam cerca de 8 mil pessoas. Mesmo após abandonar a idéia da ampliação da moratória, Bairros afirmou que a proposta de proibir construções em uma só região não leva em conta a realidade da cidade.

De acordo com ele, a Bacia do Itacorubi enfrenta os mesmos problemas de outras regiões, como complicações no trânsito, falta dágua e abastecimento irregular de energia elétrica. Para o dirigente, não se pode defender uma região em detrimento das outras.

O prefeito Dário Berger explicou que a Bacia do Itacorubi foi incluída no pacote porque ocupa uma região "extremamente problemática, sem saneamento básico e com ambiente de mangue em processo de destruição".

Dário destacou, sobretudo, que a proposta de moratória não partiu dele, mas de um pedido feito por líderes comunitários preocupados com a expansão sem ingra-estrutura adequada.

Prefeito diz que atendeu um anseio da população

- Apenas atendi a um anseio generalizado da população - afirmou o prefeito.

Prefeito diz que atendeu um anseio da população

O presidente da Álamo Construtora, Mário César da Silveira, foi um dos empresários contrários à idéia da moratória geral. Lamentou, porém, que não foi levada adiante a idéia de uma conversa do prefeito com as construtoras sobre a proibição de novos imóveis na Bacia do Itacorubi. Dário disse ontem, no entanto, estar aberto a discussões, tanto em audiências públicas quanto em reuniões com as partes interessadas.

Caso a moratória para a região do Itacorubi seja aprovada pela Câmara - levantamento do DC apontou que pelo menos seis dos nove líderes de partidos são favoráveis à proposta - , algumas empresas projetam corte de investimentos na cidade.

O diretor-administrativo da Beco Castelo, Robson Deschamps, explica que não há outra região disponível na cidade. Com a proibição de novos imóveis proposta pelo prefeito, calcula que teria que demitir pelo menos 1/3 dos 200 funcionários.

O restante trabalharia em projetos a serem erguidos fora da Capital, já que a cidade não apresentaria outros bairros atraentes para a construtora. Além de São José, outros municípios da Grande Florianópolis entrariam no mapa, como Palhoça e Biguaçu, por exemplo.

2008-01-16T09:02:00.001-02:00

As reações à moratória

Diário Catarinenzse ; Moacir Pereira ; 16/1/2008

Os empresários dos setores da construção civil, comercial e de serviços de Florianópolis reúnem-se nesta quinta-feira, às 18h, na sede do Sinduscon, para discutir o conteúdo do pacote imobiliário enviado à Câmara pelo prefeito Dário Berger e as ações que serão desencadeadas.

O alvo continua sendo o projeto da moratória já na Bacia do Itacorubi. O setor produtivo não aceita a forma como o prefeito enviou as mensagens. Questiona o período - a Câmara está em recesso. Contesta o conteúdo - a proposta volta a criar um clima de insegurança jurídica entre os investidores e ameaça afetar a construção civil, gerando desemprego, o que resultará, segundo dizem, em mais miséria e criminalidade. E refuta a oportunidade. Os líderes do segmento alegam que a medida é populista e eleitoreira e dizem que o prefeito deveria debater outra alternativa com os próprios empresários, que, segundo o presidente Hélio Bairros, "também desejam preservar a qualidade de vida da cidade".

Um dos argumentos do Sinduscon: quando uma empresa constrói um prédio na cidade melhora a condição habitacional de famílias, dinamiza dezenas de atividades no setor comercial, dá emprego para os mais diferentes profissionais e agiliza a economia local. E a própria prefeitura tem automático aumento da arrecadação municipal. O problema é que este dinheiro não é investido em obras de infra-estrutura. O mesmo ocorre em relação à Casan, na melhoria do sistema de água e esgoto, e com a Celesc, na distribuição de energia de qualidade. Arrecadam, mas não reinvestem.

Rejeição

Diário Catarinenzse ; Moacir Pereira ; 16/1/2008

Um exemplo que simboliza o ponto de vista do setor: a Magno Martins está entregando dois blocos com 150 apartamentos nos altos da Felipe Schmidt, onde funcionou, durante anos, a agência Ford. Com o imóvel desocupado, a prefeitura recebia cerca de R$ 5 mil de IPTU. Agora, com as unidades entregues, a receita ali subirá para R$ 300 mil, no mínimo. O empresário Walter Koerich Filho considera fundamental que o Plano Diretor seja respeitado, que as regras do jogo dos investidores sejam claras e definidas e que esta situação de insegurança jurídica seja sepultada.

- Nós também queremos manter a qualidade de vida. O que está faltando é planejamento urbano.

A executiva do Democratas de Florianópolis examinou o pacote do prefeito. Bombardeou a iniciativa e o conteúdo, através do presidente Paulo Bornhausen:

- Os cinco projetos foram enviados com uma única justificativa. E, dos cinco subscritores, nenhum técnico. Três deles foram indiciados pela Moeda Verde: o prefeito Dário Berger, o delegado Ildo Rosa e o procurador Jaime Souza. Eles não têm moral nem credibilidade para assinar estes projetos.

Dário Berger deu uma sinuca de bico. Se o pacote for aprovado, fica mal com os empresários e fatura na população. Se for rejeitado, também fica bem no eleitorado.

2008-01-15T14:01:00.001-02:00

2008-01-15T13:55:00.000-02:00

O princípio da Moeda

Jornal “O Estado” ; Henrique Ungaretti ; 15/1/2008

Palavras escritas pelo ex-juiz em Florianópolis Zenildo Bodnar a respeito do empenho do IBAMA em transformar vala do extinto DNOS em leito seco de rio na região de Jurerê onde está sendo erguido o resort “Il Campanario”:
O ato jurídico (...) praticado por encomenda pelo servidor do IBAMA é absolutamente destituido de qualquer efeito (...). Trata-se de ato praticado por encomenda porque não foi elaborado com (...) as avaliações criteriosas e imparciais da equipe técnica (...) e sim por solicitação da Advocacia Geral (...).
O que mais surpreende é que a gestão do curso d´água já foi avaliada pela mais alta instância (Ministério do Meio-Ambiente), tendo esse exarado parecer favorável ao empreendimento”.
No despacho de 14 de março de 2007, Bodnar fala em “deslealdade processual praticada por induzimento do Ministério Público Federal” e conclui que “o processo não é e não pode ser um jogo de vale-tudo, no qual uma das partes, após judicializar a questão, está autorizada a instigar um agente administrativo a brincar de ministro do Superior Tribunal de Justica (...)”.
Que beleza.

Eleições 2008

Jornal “O Estado” ; Henrique Ungaretti ; 15/1/2008

A moratória da construção na bacia do Itacorubi que o prefeito Dário Berger faz anunciar em nome do planejamento urbano (e a pedido de associações comunitárias) equivale a uma confissão de impotência depois de três anos de governo.
Deveria anunciar investimentos em infra-estrutura para tornar Florianópolis capaz de suportar o crescimento que não consegue acompanhar.
Saneamento, sistema viário, praças, etc, são obrigações do poder público.
Desprestigiad,o o prefeito tenta fazer crer que a responsabilidade pelo caos em que a cidade vem se tornando é da ind´stria imobiliária.
Contra a favelização nada faz.
O Siri continua inchando e o Kobrasol é o melhor exemplo de como entende do negócio.

2008-01-13T18:20:00.001-02:00

2008-01-13T18:14:00.001-02:00

A Capital depois da Operação Moeda Verde

Diário Catarinense ; 13/1/2008

Divisor de águas. O termo foi usado pelo presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Leumar Kreuz, para descrever o quão retumbante foram as conseqüências da Operação Moeda Verde na instituição. O mesmo efeito surtiu dentro de todos os órgãos que têm envolvimento nos processos de licitação ou fiscalização ambiental em Florianópolis.

As mudanças que a operação - que culminou na prisão de 19 pessoas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, acusadas de integrar um esquema de compra e venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários - são diversas.

- Despertamos para a necessidade de melhorar a qualidade do licenciamento ambiental. Estamos implementando ferramentas e técnicas para fazer uma auditoria melhor, como o manual do licenciamento - disse Kreuz.

A mudança está refletida nos números de autuações dos órgãos ambientais. Apenas na Fatma, em 2007, o número de notificações aumentou mais de 100% em relação ao ano anterior. Diálogo, troca de informação e tentativa constante de harmonização das decisões entre as esferas municipal, estadual e federal foram outros pontos positivos ressaltados.

Nem todos os afetados apontam benefícios

Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Santa Catarina (Sinduscon/SC), Helio Bairros, a Moeda Verde teve conseqüências perversas e pedagógicas, estas ainda não observadas na prática:

- A gestão atual sempre cobrou do poder público uma mudança no processo de licenciamento ambiental e aprovação de projetos de obras. Pedimos mais rapidez e transparência, sem precisar se valer de influências. Mas aí surgiu a operação, que trouxe a necessidade de adequação dos procedimentos, mas, infelizmente, nós não percebemos as mudanças para que a situação seja corrigida. Uma cidade para ser boa, tem que ser boa para todos.

Ainda segundo Bairros, os processos na área estão mais emperrados e morosos, já que se criou um temor entre os funcionários. De acordo com ele, as conseqüências são ruins para os empresários já que, quando um deles se lança em um projeto, naturalmente, já contrai dívidas.

- Quem paga por essa demora, infelizmente, é o consumidor, que sente no bolso o custo transferido para o preço final. Isso espanta os empresários, que preferem investir em um local onde não precisem encarar tudo isso - avaliou.

Para o representante, as consequências da Operação Moeda Verde têm inibido investimentos que poderiam ser positivos, promovendo a cidade e gerando emprego.

Dário anuncia pacote de medidas

Quando o assunto são os efeitos da Operação Moeda Verde, o pacote anunciado na sexta-feira pelo prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger (PMDB), não pode ficar de fora.

Embora ele negue relação entre as medidas e a operação, três pontos são candidatos à solução para os problemas encontrados pela Polícia Federal. Berger deve submeter três projetos à apreciação do legislativo - no mais tardar até segunda-feira.

Um deles trata de construções irregulares e clandestinas, estabelecendo normas para a regularização de residências e comércios.

Na seqüência da lista está a moratória na Bacia do Itacorubi. Pelo documento, ficam suspensos até a aprovação do novo Plano Diretor e por prazo não superior a 24 meses, os licenciamentos de imóveis caracterizados de tráfego automotivo e licenciamentos em tramitação. As obras já em andamento, que esteja com, pelo menos, as fundações prontas, têm segurança jurídica assegurada, de acordo com o projeto.

O terceiro aspecto apresentado é o estudo de impacto de vizinhança, que norteará a prefeitura na concessão de licenciamentos em áreas urbanas. Os empreendimentos deverão respeitar o equilíbrio ambiental, a função social da propriedade, racionalizar o uso de solo, água e ar, controlar a poluição, respeitar o patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e o direito de todos a usufruir da cidade.

Fiscais se sentem ameaçados

A honestidade dos fiscais ficou em cheque depois da Operação Moeda Verde. Pelo menos é o que afirma o Superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), José Carlos Rauen.

Para ele, a operação, de certa forma, prejudicou o funcionamento da instituição.

- Houve uma generalização de que todo o funcionário municipal é corrupto, o que, obviamente, não é verdade. Toda essa pressão gerou um temor nos servidores. Em função disso, os serviços foram interrompidos e, só agora, são retomados com muita calma e paciência - alegou.

O ponto positivo diz respeito à ampliação das discussões, tanto dentro da Floram, quanto com os órgãos ambientais estadual e federal.

- Também estamos exigindo laudos com mais dados, mais ricos em detalhes - disse.

Conforme o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, a Operação Moeda Verde foi um divisor de águas dentro da instituição. Ele ressaltou a aceleração da publicação de uma portaria que institui um novo rito na fiscalização e punição. Ela redobra a chance de que, quem for autuado, seja de fato punido. Publicado em setembro, o mecanismo prevê etapas pelas quais a fiscalização deve passar e que levam à efetiva punição.

- Era comum não acontecer nada com quem sofria uma atuação - disse Kreuz.

A maior integração entre os órgãos federais, municipais e Polícia Ambiental, foi outro aspecto positivo ressaltado pelo representante.

Dificuldade na hora de fiscalizar

Entre prós e contras do efeito que a Moeda Verde provocou em Florianópolis, a dificuldade de fiscalização é apontada como fator que pode emperrar o desenvolvimento da cidade.

A burocracia que, invariavelmente é sinônimo de demora nos licenciamentos, também é citada como um dos problemas.

Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Rui Arno Richter, a maior contribuição da operação foi dar visibilidade para a questão ambiental na Capital.

Ele completa explicando que cerca de 90% ou mais dos casos são de empreendimentos clandestinos, que começaram sem licença. Então, segundo ele, casos em que se adianta a obra e depois exige-se que os órgãos chancelem o que foi feito são comuns em Florianópolis.

Ainda segundo o promotor, na maioria das vezes, o cidadão sabe que não é possível fazer onde ou como ele pretende, mas, ainda assim, ele quer daquele jeito. Richter completou falando da falta de pessoal:

- Pela extensão territorial e riqueza de patrimônio que temos, se parássemos para tentar adequar o que já existe de irregularidade gastaríamos um bom tempo. Temos que pensar que existe um limitador, e as construções estão se tornando impraticáveis. Me atrevo a dizer que as soluções de desenvolvimento são imediatistas.

2008-01-12T13:12:00.001-02:00

2008-01-12T13:11:00.001-02:00

Eleitoreira

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 12/1/2008

O Sindicato da Indústria da Construção Civil tem posição contrária ao projeto de lei que o prefeito Dário Berger está enviando à Câmara Municipal, decretando moratória de construções na Bacia do Itacorobi. O presidente Hélio Bairros classificou a iniciativa de "eleitoreira" e defendeu um amplo debate com a sociedade. Prevê desaquecimento da economia e desemprego.

2008-01-12T13:08:00.001-02:00

2008-01-12T13:05:00.000-02:00

O Dário acordou?

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 12/1/2008

O prefeito Dário sacudiu a poeira, espantou o sono e avisou ontem que é pros vereadores voltarem rápido, porque ele está com cinco projetos esperando pelo sim dos nossos representantes municipais.

Na verdade, é um pacote que poderia perfeitamente ter sido lançado há bem mais tempo. Um deles pretende corrigir o problema da falta de habite-se de pelo menos 17 mil imóveis comerciais, coisa que se arrasta há uns 20 anos. Outro, que chega meio tarde, quer “dar um tempo” nas construções da bacia do Itacorubi (como se ainda tivesse sobrado muito o que salvar).

Tem também a regulamentação do impacto de vizinhança, que é uma imposição do Estatuto das Cidades, uma norma federal.

E os dois projetos restantes são de interesse direto do governo LHS: as alterações do Plano Diretor nas regiões da penitenciária (Trindade) e do Centro Administrativo (no Saco Grande).

No caso da penitenciária, que o governo quer vender ou trocar, é preciso dar à área a melhor configuração de aproveitamento, para atrair interessados. No Centro Administrativo, o que está pegando é que o governo quer construir lá algumas torres, de uns dez andares, para abrigar toda a estrutura central do governo. Hoje só são permitidos prédios mais baixos, de uns três ou quatro andares.

Portanto, data vênia, salvo melhor juízo, urgência nenhuma. Exceto aquela velha pressa, causada pela demora em apresentar as propostas. Ficou paralisado o ano inteiro e aí quer resolver tudo de uma vez, em janeiro e fevereiro.

Dirão os otimistas: “antes tarde do que nunca”. É verdade. Sempre é melhor alguma ação do que a omissão.

Sobre a tal “moratória”, que tem animado tanta gente, que já vê no Dário um valente cavaleiro solitário duelando contra os dragões da incorporação imobiliária, tenho lá minhas reservas.

Já vi muita coisa, na vida, pra sair batendo palmas assim, de repente. Prefiro firmar bem os quatro pés no chão, colocar a barba de molho e esperar um pouco mais antes de elogiar ou condenar. Vai que não é bem isso...

Ainda há muitas dúvidas no ar: se a solução era assim tão fácil, por que não propôs antes? Só porque ainda não era ano eleitoral?

2008-01-12T13:03:00.001-02:00

Não adianta resmungar

Blog Carlos Damião ; 12/1/2008

É muito bom que, num ano eleitoral, estejam sendo colocadas em debate muitas questões envolvendo Florianópolis, como essa convocação da Câmara dos Vereadores, proposta pelo prefeito Dário Berger, para decidir sobre uma moratória imobiliária na região da bacia do Itacorubi.

Também é saudável que apareçam informações sobre as irregularidades urbanas da cidade, ainda que essas informações sejam facilmente contestáveis – como aquela, de que o Ceisa Center não teria habite-se, repassada pelo prefeito à imprensa. A administração do prédio não só desmentiu a declaração de Berger, como encaminhou ao colunista Moacir Pereira, do Diário Catarinense, toda a documentação que comprova a situação regular do Ceisa Center.

Aí surgem mais questões que nos preocupam, dando conta de que milhares de imóveis de Florianópolis não teriam habite-se (incluíram até o Edifício Dias Velho, construído na década de 1960!).

Mas, pensando bem, qual o sentido disso tudo? Por que a prefeitura não promove um mutirão com o objetivo de regularizar tudo o que eventual e comprovadamente esteja irregular? Não seria muito mais correto e competente?

Ficar jogando a culpa nos outros é moleza – já dissemos aqui que, nessa perspectiva, o grande culpado foi o bandeirante Dias Velho, que fundou Florianópolis em 1673. Dureza mesmo é resolver os problemas da cidade. Para isso o povo escolhe um prefeito: para que ele solucione os problemas, não para que fique resmungando, esbravejando e culpando os antecessores.

2008-01-12T13:00:00.000-02:00

Moratória

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/1/2008

O bairro de Coqueiros, na parte continental de Florianópolis, também poderá ser atingido pela proposta da "moratória já", que vai atingir a chamada Bacia do Itacorubi. Informação do prefeito Dário Berger, que neste momento concede entrevista coletiva à imprensa para falar sobre os projetos que impedirão novos prédios residenciais e comerciais na Bacia do Itarocubi. Coqueiros sofre um crescimento desordenado e predatório.

2008-01-10T09:18:00.001-02:00

2008-01-10T09:14:00.000-02:00

Sensação de impunidade

A Notícia ; Raul Sartori ; 10/1/2008

O urbanista Carlos Alberto Riederer exalta a discussão sobre ética pública, neste espaço, num momento em que estão sendo lançados os empreendimentos que foram objeto da Operação Moeda Verde, o escândalo da fraude em licenças ambientais na Capital. Conjectura: ou houve crime ambiental e esses empreendimentos não poderiam estar à venda, ou então a operação da Policia Federal foi uma fraude. Convenhamos.
O cidadão é retirado de casa às 6 da manhã por policiais fortemente armados, diante da esposa, dos filhos e dos vizinhos, como um criminoso perigoso. Tem seus computadores confiscados (e ainda não devolvidos) e passa três noites preso, por nada? Três deles ficaram na penitenciária, vestiram o macacão laranja, dividiram cela com assassinos do PCC e fica por isso mesmo? Ninguém cometeu crime ambiental e ninguém é responsabilizado por abuso de autoridade? Que país é esse?

2008-01-07T08:14:00.001-02:00

2008-01-07T08:05:00.001-02:00

Desconfiado

Coluna Paulo Alceu ; 7/1/2008

Segundo o presidente do PSOL Afranio Boppré, há muita gente envolvida em ilicitudes levantadas pela Moeda Verde muita próxima dos deputados Djalma Berger e Angela Amin. "Nós queremos analisar o relatório página por página para ver até que ponto eles estão comprometidos," disse o ex-parlamentar que de repente estará na disputa pela prefeitura de Florianópolis.

Pegou

Já foi encaminhado à Polícia Federal um pedido oficial para que seja liberado o relatório completo sobre a Operacão Moeda Verde. A solicitacão partiu da líder do PSOL na Câmara Federal, deputada Luciana Genro. Ela quer saber o grau de envolvimento da deputada Angela Amin e do deputado Djalma Berger, quem sabe até para mover um processo de cassacão em Brasília.

2008-01-06T15:01:00.001-02:00

2008-01-06T14:54:00.000-02:00

Ainda dá tempo de instalar uma “porteira”

Blog Carlos Damião ; 6/1/2008

Lembro-me de inúmeros debates sobre a questão de se instalar uma "porteira" na Ponte Pedro Ivo Campos, com a determinação, para os guardiões, de só permitirem a entrada na Ilha de Santa Catarina de pessoas autorizadas. Se isso fosse possível, em tempos idos, teríamos conseguido salvar a ilha? É claro que não.
Trata-se, e sabemos disso, de uma possibilidade fantasiosa.
Mas a "porteira" na verdade era bem uma outra coisa, como já observaram aqui inúmeros leitores, alguns deles fundamentados em critérios técnicos indiscutíveis.
O nome da porteira é Plano Diretor. Tivéssemos, há 30 anos, elaborado um Plano Diretor digno da importância de Florianópolis – sob os pontos de vista ambiental, cultural, histórico e social – não teríamos comprometido a qualidade de vida na ilha ao ponto em que chegamos. O pior é que as pessoas que vêm se instalando por aqui não têm qualquer pudor em continuar destruindo o pouco que resta do paraíso. Elas têm culpa, sim, mas os maiores culpados somos nós, que não demos ouvidos ao então governador Colombo Salles (o "melhor prefeito" que Florianópolis já teve) e a inúmeros estudiosos, inclusive os mais conservadores, como o professor e arquiteto Luiz Felipe da Gama Lobo d'Eça. Apesar de especializado em portos e canais, o engenheiro Colombo trabalhou na construção de Brasília. Conhecimento, portanto, ele tinha e tem sobre como administrar uma cidade.
Nós, florianopolitanos, demos ouvidos a políticos, inúmeros políticos que passaram pela Câmara de Vereadores e que, no ímpeto de garantir seus currais eleitorais, foram remendando e remendando a colcha de retalhos que é, ainda hoje, o Plano Diretor da cidade. Não só isso: alguns vereadores do passado foram responsáveis por grandes prejuízos à cidade. Querem nomes? Valdemar da Silva Filho (Caruso), já falecido, muito idolatrado pelos ilhéus, foi quem comandou o movimento contra a urbanização do Aterro da Baía Sul. O projeto era do consagrado urbanista Burle Marx, prevendo amplas áreas de lazer, muita vegetação e um centro administrativo que concentraria todas as atividades governamentais, tanto do Estado quanto do município. O aterro virou lixo, esgoto, crackódromo, trepódromo e estacionamento de ônibus, perdendo a função social e cultural que foi desenhada pelo urbanista, a pedido do então governador Colombo Machado Salles. Aliás, o projeto original está nos arquivos de Colombo. Eu vi. O prefeito e o presidente da Câmara de Florianópolis bem que podiam dar uma espiadinha...
Mas, voltando à "porteira": será tarde para que nossas autoridades façam alguma coisa? Acreditamos que não. Há inúmeros vereadores da atual legislatura preocupados com o futuro de Florianópolis, principalmente depois do choque de realidade provocado pela Operação Moeda Verde. O Plano Diretor Participativo continua em elaboração e deve ficar pronto este ano. Talvez seja uma luz no fim do túnel, embora possa merecer, ainda muitas discussões.

2008-01-06T14:50:00.000-02:00

2008-01-06T14:49:00.000-02:00

Entre o céu e o inferno

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 6 / 1 / 2008

A Ilha chegou ao seu limite. O trânsito insuportável, falta de água e luz, às vezes até de alimentos. De um lado, gastamos dinheiro público para atrair turistas; de outro, falta dinheiro para a infra-estrutura. O turismo que estamos promovendo é nefasto. Num primeiro momento enriquecerá alguns, depois empobrecerá a todos. Até o preço dos imóveis cairá, a exemplo do que já aconteceu em Canasvieiras e nos Ingleses. As "estrelas" vêm e voltam. Consomem, pagam e deixam seus rastros no meio dos restos.

Florianópolis vai perdendo suas características, entre elas a bondade, a amizade e a alegria. Quando chegarmos à condição de metrópole, como querem alguns, veremos que não há como retornar às origens. Teremos estragado mais um pedaço do planeta, numa ilusão passageira de que fomos admirados por ricos e famosos, tão efêmeros quanto tudo que é produzido pelo mercado de consumo rápido.

2008-01-05T15:35:00.001-02:00

2008-01-05T15:33:00.000-02:00

Pondo ordem na casa

Blog carlos Damião ; 5/1/2008

Em Florianópolis, quem exige o cumprimento da lei é hostilizado por certos setores. É o caso do promotor público Thiago Carriço de Oliveira, que está vistoriando casas noturnas que extrapolam o limite de barulho imposto pela legislação. Quem não respeita, recebe ordem para fechar as portas ou reduzir o volume do som.

O que parece antipático ou excessivo, na verdade é o que a população sempre esperou de suas autoridades – ou seja, que elas apliquem a lei contra os abusos. E vem mais aí: o Carnaval de rua terá hora para terminar, a exemplo do que já aconteceu no ano passado. Medida muito correta, porque não só reduz o barulho em áreas residenciais, como evita a ocorrência de crimes na Capital.

2008-01-05T13:03:00.001-02:00

Jornal "O Estado" ; 4/1/2008

2008-01-03T11:32:00.001-02:00

2008-01-03T11:29:00.000-02:00

Loucuras de Verão

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 3/1/2008

Em muitos países do mundo, no verão, há dias ou semanas em que parece que as coisas saem do controle.

Engarrafamentos monumentais, filas até para comprar cigarros, serviços caindo de qualidade por excesso de fregueses e praias lotadas.

É uma coisa mais ou menos inevitável. As cidades que têm essa vocação turística precisam aprender a conviver com isso. Os habitantes dessas cidades não têm o direito de se surpreender quando, a cada ano, a coisa se repete. Claro, se algo sempre acontece de forma semelhante na mesma época, passa a ser rotina.

Alguém me disse, há alguns anos (acho que foi o ex-governador Esperidião Amin), que Florianópolis deveria ficar contente de ter essa vitalidade. É mil vezes preferível ser uma cidade para a qual todos querem vir, do que uma de onde todos querem sair.

O problema, naturalmente, é como criar condições para que a invasão se dê com uma certa organização e sem penalizar os residentes. Algum estresse sempre vai rolar. Não tem como fazer um sistema viário para atender uma demanda que, dependendo do ano, pode durar duas semanas ou, no máximo, dois meses. Nem tem como ter água e energia que atendam a um crescimento indefinido de usuários.

Mas estas são coisas que estamos todos cansados de saber. O que a gente, aqui nesta ilha charmosa, perdida no Atlântico Sul, parece que ainda não aprendeu, é que se as demandas básicas de saneamento, transporte e energia da população estável não estão atendidas, as chances da coisa virar um pandemônio na temporada são muito maiores.

2008-01-01T12:33:00.000-02:00

Iniciativa pouco privada

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 1/1/2008

Claro que há em Portugal empresários autênticos. Mas representam a excepção. A regra, desgraçadamente, continua a ser a do conúbio, directo ou indirecto, com o Estado. É a antiquíssima via portuguesa para o capitalismo. E é sabido que governos considerados de esquerda, como o actual, costumam facilitar a vida aos empresários, ou a parte deles. O desejo de alguns agentes económicos de estarem próximos do poder político explica muito do empenho posto na defesa dos chamados centro nacionais de decisão empresarial (lembram-se?). Querem estar no quentinho, junto ao Estado que lhes proporciona bons negócios e os protege da concorrência estrangeira.

Lá como cá ......

2007-12-28T15:28:00.003-02:00

2007-12-28T15:28:00.001-02:00

Engarrafamentos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 27/12/2007

Documento subscrito por entidades de engenheiros e arquitetos e empresariais foi protocolado no Centro Administrativo. É dirigido ao governador Luiz Henrique da Silveira e solicita medidas urgentes para uma ampla discussão com a sociedade em torno dos gravíssimos problemas de trânsito na Ilha de Santa Catarina e na região metropolitana. No início do ano, as mesmas entidades pediram estudos dos órgãos públicos sobre as monstruosas filas que se formam na hora do pique. O secretário Mauro Mariani designou uma comissão, que funcionou no Deinfra. Estranhamente, segundo as entidades, as atividades deste grupo técnico foram paralisadas há seis meses. Inexplicávelmente! O documento será analisado na coluna da página três do Diário Catarinense desta sexta-feira, 28. Assinam o expediente ao goverandor os presidentes dao Crea-SC, Raul Zucatto, da Associação Catarinense de Engenheiros, Abelardo Pereira Filho, do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, José Carlos Rouen, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Dilvo Tirloni, e do Instituto dos Arquitetos do Brasil-Santa Catarina, Cristina Piazza.

2007-12-26T18:01:00.000-02:00

Retorno

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 24/12/2007

O engenheiro Aurélio Remor, demitido do cargo de Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Florianópolis, depois que foi preso durante a Operação Barriga Verde, continua prestigiado pelo prefeito Dário Berger. Renomeado, acaba de reassumir a antiga função.

2007-12-26T13:57:00.000-02:00

A entrevista

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 26/12/2007

Governador Luiz Henrique da Silveira:

* Florianópolis mudou muito. E, em termos de visão do crescimento sustentável, para pior. Tudo é difícil, encontra contestação. "Aqui, o rabo está querendo comer o cachorro".

* A Operação Moeda Verde teve mais pirotecnia do que ação concreta. Injustiças foram cometidas sem garantia do direito de defesa. "Eu prefiro um tiro no coração do que notícia no Jornal Nacional de que sou formador de quadrilha".

2007-12-24T17:25:00.001-02:00

2007-12-24T17:23:00.001-02:00

Mistério

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/12/2007

Se o poder público divulga Florianópolis e Santa Catarina, em feiras e eventos, nacionais e internacionais; se o número de turistas aumenta ano após ano, por que os donos da hotelaria estão com o IPTU atrasado? Por que tentaram fazer passar uma lei que anistiaria as dívidas tributárias municipais? Afinal, quem está ganhando com a atividade turística?
O ilhéu ou o dono do hotel?

2007-12-23T12:30:00.001-02:00

2007-12-23T12:23:00.000-02:00

Devaneios Florianopolitanos

Blog Carlos Damião ; 23/12/2007

* Florianópolis já não nos pertence.
São José também vai deixando de ser dos josefenses, para se tornar uma cidade cosmopolita. Palhoça, idem. Nestas três cidades, estima-se que a população originária de outros Estados já supere em mais de 50% a população nativa. É o preço que pagamos pelo desenvolvimento acelerado, pela divulgação maciça das nossas qualidades, pelas belezas naturais que exibimos com orgulho, mesmo que, ao fim e ao cabo, os graves problemas estruturais estejam sempre escondidos atrás dos biombos providenciais que as nossas autoridades – estaduais e municipais – colocaram na sala de visitas de Santa Catarina.

* Mas não devemos nos lamuriar, é claro, porque urge encontrar soluções para todas as demandas que uma região metropolitana impõe aos gestores e aos moradores. Parece evidente que todos têm consciência do que está acontecendo na Grande Florianópolis que, a exemplo de outras metrópoles, está sendo sufocada pelo excesso de automóveis nas ruas e rodovias. Todos, inclusive os que correm às concessionárias de Florianópolis para comprar carros zero quilômetro. São 2.500 automóveis zero emplacados por mês na cidade. Supõe-se que outros 2.500 são entregues às concessionárias, para serem revendidos como “seminovos”. Aí a coisa vai numa progressão geométrica (ou aritmética?), que só engrossa os engarrafamentos, aumenta o número de acidentes etc. e tal.

2007-12-20T09:39:00.001-02:00

2007-12-20T09:05:00.001-02:00

Moral

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 20/12/2007

Do prefeito Dário Berger, no Conversas Cruzadas da TVCOM :

“O Sinduscon não tem moral para discutir o desenvolvimento da capital”.

Sinduscon é o Sindicato da Indústria da Construção Civil.

2007-12-19T12:16:00.001-02:00

Coisa de cinema

Blog Carlos Damião ; 19/12/2007

Se em público a coisa aconteceu como aconteceu - o bate-boca de ontem, na Câmara Municipal, entre o ex-vereador Juarez Silveira e o secretário de Turismo da Capital, Mário Cavallazzi – imagine-se o que rola pelos bastidores, a propósito do tema Moeda Verde. O que dizem por aí é que a guerra particular entre os indiciados é coisa de cinema. Tem muita gente querendo botar tudo pra fora: além da grana alta que supostamente envolveu negociações de licenças ambientais, há componentes envolvendo sexo, poder, cobiça, amor e ódio. Um roteiro pronto, que pode ser revelado aos poucos, durante a campanha eleitoral que se avizinha.

2007-12-19T09:21:00.001-02:00

Depoimento vira bate-boca na Capital

Diário Catarinense ; 19/12/2007

Terminou em bate-boca o depoimento do secretário de Turismo de Florianópolis, Mário Cavallazzi, na CPI da Moeda Verde da Câmara da Capital, ontem.

A confusão começou logo depois de encerrar a sessão, quando o ex-vereador Juarez Silveira, que acompanhava o depoimento da galeria, começou a discutir com Cavallazzi em voz alta. Irritado por ter sido chamado de "falador" e "desonesto", Juarez passou a interpelar o secretário com o dedo em riste.

A segurança da Câmara chegou a ser chamada, mas não precisou intervir - apenas acompanhar o secretário na saída. Cassado por suposto envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Moeda Verde, o ex-vereador fez inúmeras acusações contra Cavallazzi.

Juarez voltou a pedir ao presidente da CPI, Jaime Tonello, que o convoque para depoimento. Ex-líder do governo Dário Berger, o ex-vereador voltou a insistir em uma acareação com o prefeito.

Tonello criticou o depoimento de Cavallazzi e disse que o secretário de Turismo foi "debochado", "irônico" e "desrespeitoso" para com os vereadores.

2007-12-18T11:52:00.001-02:00

2007-12-18T11:51:00.001-02:00

Advogado quer anulação do inquérito

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 18/12/2007

O advogado Leoberto Baggio Caon quer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, anule o inquérito da Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) que durou 14 meses e resultou em 56 indiciados.

Para Caon, que defende as arquitetas Tatiana Filomeno Vaz e Andréa Silva, indiciadas por falsidade ideológica, o "princípio da ampla defesa" não foi observado pela PF.

- Elas (as arquitetas) foram indiciadas sem serem ouvidas, nem sabem do quê estão sendo acusadas. A Constituição assegura o direito da ampla defesa - disse Caon, que ontem encaminhou hábeas ao TRF-4.

O advogado quer que os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal acolham uma destas três hipóteses: decretar a "sustação imediata" de todo o inquérito policial; anular apenas a parte que trata de suas clientes, ou, então, anular o inquérito e iniciar outro, garantindo o direito da ampla defesa para as duas arquitetas.

O delegado federal Raimundo Lopes Barbosa, titular da delegacia de repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF, disse que não comentaria o que classificou de "estratégia de defesa" de Caon. O delegado acrescentou apenas que "toda a investigação da PF seguiu a lei processual vigente".

Aguardada decisão em pedido de desmembramento

Concluído em outubro, o inquérito da Operação Moeda Verde encontra-se no TRF-4, para onde foi remetido por conta do indiciamento do prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), que tem foro privilegiado.

A corte deve se pronunciar sobre pedido de desmembramento do inquérito feito pelo Ministério Público Federal. O procurador da República que acompanha o caso quer que parte do inquérito retorne para a Justiça Federal, em Florianópolis.

Passada esta etapa, o inquérito segue para o MPF, que pode denunciar ou não os 56 indiciados pela delegada Julia Vergara. Só depois disso o julgamento pode ser marcado.

A CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital, recebe, hoje, o procurador do município, Jaime de Souza; o secretário municipal do Turismo, Mário Roberto Cavallazzi; e o empresário e ex-vereador Adir Gentil.

2007-12-18T11:44:00.001-02:00

2007-12-18T11:41:00.000-02:00

Selvas de pedra

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/12/2007

Walmor de Luca, presidente da Casan, fez graves advertências sobre o futuro calamitoso da Ilha de Santa Catarina se medidas urgentes não forem tomadas pelo poder público. Com base em relato do presidente do Ipuf, Ildo Rosa, denunciou:

- Se executarem as emendas ao Plano Diretor aprovadas pela Câmara Municipal, Florianópolis contará, logo, com 1,8 milhão de habitantes. A Ilha vai afundar.

Afundar, literalmente, não vai. Mas tudo indica que mergulhará num cenário estressante, fazendo despencar um de seus patrimônios mais ricos: a qualidade de vida. E não se trata de responsabilidade apenas do prefeito de plantão, de empresários da construção civil, de vereadores ou de cidadãos comuns. O que falta é uma nova cultura e uma definição clara sobre o que se deseja para Florianópolis.

A próxima temporada desenha-se caótica. Vai faltar energia, o que exigirá cortes temporários da Celesc, confirma a diretoria. A empresa tinha os recursos para construir a nova subestação. Foi impedida por debates histéricos na Câmara Municipal e pelos apelos demagógicos de quem não se preocupa seriamente com a cidade. O Ibama de Brasília completou o desserviço, retardando em mais de um ano a licença para a instalação do cabo submarino que garantirá o suprimento energético.

De Luca confirma: já falta água no Córrego Grande, Itacorubi, Saco Grande, onde a prefeitura permitiu que fossem construídas, em passado recente, verdadeiras selvas de pedra. Sem sistema viário, sem garantia de água e luz, sem esgoto sanitário. E vai faltar água no verão se o número de turistas for superior a 150 mil, alerta o presidente da Casan, que hoje se reúne com órgãos públicos e empresários na Fiesc, buscando uma solução.

2007-12-16T15:40:00.001-02:00

2007-12-16T15:31:00.000-02:00

A ILHA FOI LOTEADA

Jornal Notícias do Dia ; Marcelo Tolentino ; 15/12/2007

Em meio ao turbilhão dos escândalos ambientais, o novo coordenador do Plano Diretor de Florianópolis, Ivo Sostizzo, 63 anos, assume o peso de dar uma resposta rensavel à sociedade. Experiência em planejamento urbano não lhe falta. Já participou de cerca de dez planos diretores, entre os quais três na Grande Florianópolis. Geógrafo e filósofo por formação, ele defende a formalização dos processos dentro do Plano Diretor para acabar com a festa da alteração de zoneamento.

Sostizzo é mestre em Planejamento Urbano e já havia trabalhado no Instituto de Planejamento Urbano da capital nos idos de 1977 e 1995. Seu currículo também acumula passagens como professor na Universidade Federal de Santa Catarina entre os anos de 1979 e 2004.

ND – A Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal deu visibilidade ao Plano Diretor?

Sostizzo – A operação ajudou a construir a necessidade social de trabalhar a questão dos planos. Isto é, fez com que o Plano Diretor passasse a ser fruto da participação popular, e não unicamente da vontade das autoridades. Hoje a participação não acontece movida apenas por algum fato específico, mas desde a criação.

A população ficava meio à margem do processo de concepção da cidade, do processo de monitoramento, e se surpreendia com os fatos já consumados.

A Moeda Verde alertou sobre a necessidade de participação desde o início.

ND – Como não deixar o Plano Diretor ficar apenas no discurso?

Sostizzo – Uma maneira de fazer isso é realizar fóruns com discussões sociais e ambientais entre órgãos ambientais, prefeitura e Ministério Público, para que todos ao redor da mesa subscrevam um único documento.

Precisamos ter a garantia de que o Plano Diretor será respeitado, já que hoje existem conflitos de interpretação entre os órgãos que emitem licença ambiental e permitem, às vezes, verdadeiros absurdos.

ND – O que fazer para mudar essa verdadeira “colcha de retalhos” chamada Plano Diretor?

Sostizzo – Hoje há um consenso formado entre os técnicos que está sendo discutido com as comunidades. Nós não podemos ter rigidez no zoneamento. Antes, tínhamos o zoneamento rígido, quera subdividido em cerca de 50 tipos de uso, como área de preservação permanente, de uso limitado e área turística 1, 2, 3, 4 e 5 – um exagero.

São pequenas variações, que ajudam na hora de um empresário intervir no processo. Aí ele entra na Câmara de Vereadores para alterar o zoneamento.

É possível ser flexível, desde que haja acompanhamento e controle social.

ND – Como fica a relação da Câmara de Vereadores com o PD?

Sostizzo – Todos os núcleos distritais nos perguntam isso: qual é a garantia que o nosso produto tem de ser encaminhado e respeitado? Digo que o processo de construção do plano terá de prever no projeto de lei as formas de mudanças, para que o processo não saia do contrôle da sociedade.

A lei terá de disciplinar as mudanças de zoneamento e assim evitar os tráficos de influência. A Operação Moeda Verde deixou explícita essa relação suspeita.

Algumas das gravações foram até regulares, pois é normal alguém pedir um favor, isto está na cultura deste tipo de procedimento. Contudo, isso deveria ser incorporado ao processo burocrático.

ND – Em que este plano é diferente dos outros?

Sostizzo – Este plano foi criado em 1980, diante de uma realidade urbana diferente. A cidade começou a ganhar contornos diferentes depois que se desencadeou o processo turístico acentuado que acabou espalhando nossos centros urbanos.

Aquele Plano Diretor, por melhor que fosse, não consegue mais das respostas frente às mudanças que ocorreram. Nele, as práticas de mudança não foram bem pensadas, foram para as situações pontuais e, às vezes, sem analisar os impactos nas estruturas urbanas e comunitárias.

Vemos o triste fato do loteamento quase total do interior da Ilha, quando a lei previa 45% de área pública – hoje não temos mais espaço para instalar um posto de saúde!

A cidade reclama disso, porque houve condescendência das autoridades.

ND – Em que pé está o Plano Diretor Participativo?

Sostizzo – Estamos instalando o processo, criando o núcleo gestor e os núcleos distritais, além dos fóruns regionais no Leste, Sul, Oeste e Continente da capital.

Neste momento faz-se a leitura da cidade por meio de audiências. Após esta coleta de dados e demais fóruns, ao lado de entidades como a UFSC, Sinduscon e IPUF, faremos um documento que espelhe a cidade que queremos.

Depois, definiremos as diretrizes, fazendo as especificações e projetando os cenários para o futuro. Um projeto que vai nortear o plano é a Reserva da Biosfera, que prevê o bom convívio entre as áreas urbanas e ambientais neste mosaico urbano.

2007-12-11T17:55:00.001-02:00

2007-12-11T17:52:00.000-02:00

CPI da Moeda Verde é "página virada"

ClicRBS ; 12/12/2007

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), disse nesta terça-feira que considera a CPI da Moeda Verde uma "página virada" e pediu o arquivamento da comissão da Câmara que investiga as supostas irregularidades na liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos na cidade.

— Vamos esperar o pronunciamento da Justiça (...) Se tiver algum fato novo da Polícia Federal eu me curvo, caso contrário tem que se arquivar (a comissão) o quanto antes, para não perder credibilidade. Se usa a CPI como ferramenta política para me desgastar — reclamou Dário, duvidando da capacidade de se ir além do que já foi feito na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

Berger reclamou da cobertura do caso. Segundo ele, não se está dando a devida importância para denúncias que estão sendo feitas pelos depoentes que já prestaram esclarecimentos aos vereadores da CPI.

2007-12-09T13:40:00.001-02:00

2007-12-09T13:39:00.000-02:00

Afogada no caos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 9/12/2007

Engarrafamentos monstruosos e irritantes viraram rotina na sofrida vida dos catarinenses que trabalham, residem ou visitam Florianópolis. Congestionamentos intermináveis repetem-se todos os dias na Via Expressa, principal corredor de acesso à Ilha de Santa Catarina, no período matutino, para a entrada na Ponte Pedro Ivo Campos; e à tarde, do lado insular, na busca pela Ponte Colombo Salles.

Alguém tem notícia de projeto do DNIT para solucionar ou amenizar este drama que atormenta diariamente a vida de milhares de pessoas? O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis possui algum projeto que contribua para melhorar o fluxo de veículos no principal acesso à Capital? E a Câmara Municipal, que vive mergulhada em debates retóricos e enfadonhos dos vereadores sobre a Operação Moeda Verde, tem ao menos conhecimento deste cenário caótico que nunca se modifica?

Filas enervantes agora dominam até a Avenida Beira-Mar Norte, principal artéria do sistema viário. No Centro, com falta de tudo, nem se fala. Elas se estendem até a Casa da Agronômica. O que propuseram os planejadores? E o que tem feito a Guarda Municipal para evitar essa degradação?

O pior

A Lagoa da Conceição cresce assustadoramente. Edifícios de apartamentos são construídos até em ruas onde dois carros não se cruzam, de tão estreitas. O Distrito de Ingleses expande-se sem qualquer controle ou planejamento urbano condizente. O Campeche explode em desorganização.

E a Câmara Municipal, que deveria propor debates e aprovar leis para conter a especulação imobiliária predatória, as selvas de pedra que avançam como cupins na madeira, faz o quê? Perde seu precioso tempo em enfrentamentos partidários de conteúdo e objetivos discutíveis. Aprovou, por unanimidade, a Lei de Incentivo à Hotelaria e há meses realiza sucessivas reuniões para decidir se processa o prefeito. Ficou quase dois meses discutindo nova representação contra Dário Berger. De quem? Do conselho da OAB? De um partido? De uma federação? Não! De um estudante que obteve 12.023 votos na eleição para a Câmara Federal.

Estatísticas revelam que média de 2,5 mil veículos novos por mês são emplacados na Grande Florianópolis. São 30 mil carros por ano, o que acrescenta, fisicamente, 180 quilômetros nas apertadas vias da Ilha.

Neste ritmo acelerado, com órgãos públicos tão frágeis, omissos ou incompetentes, a Ilha de Santa Catarina vai se deteriorando, perdendo o que resta de qualidade de vida. Estrangulada pela inépcia e afogada no caos.

2007-12-07T09:15:00.001-02:00

2007-12-07T09:08:00.000-02:00

Pobre Lagoa

Coluna Cesar Valente ; 6/7/2007

Quando a gente vê algumas coisas que constróem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade.

Mas esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe falta de fiscalização municipal, pelo menos no entorno da Lagoa da Conceição. Justamente numa das áreas mais bonitas e mais frágeis da Ilha.

Pra tentar remediar a situação, o MPF ajuizou, só nos últimos dois meses, onze ações civis públicas “contra particulares e o município de Florianópolis”. Numa ação conjunta com o Ministério Público Estadual, as ações pedem que a Justiça faça os réus demolirem as obras e recuperarem o meio ambiente agredido.

O que espanta os procuradores é que desde 2004 vêm sendo tomadas diversas medidas, extrajudiciais e judiciais, mas o município faz cara de paisagem (degradada) e não quer nem saber: “não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.”

É mais ou menos o fim do mundo: ter que ir à Justiça pra fazer a prefeitura proteger um dos nossos patrimônios mais preciosos. Aparentemente, a prefeitura protege os amigos, os amigos dos amigos e os amigos do alheio, a ponto de não cumprir com os seus deveres mais elementares.

2007-12-07T09:07:00.000-02:00

Onze novas ações querem impedir a degradação ambiental na Lagoa da Conceição

Acessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal de Santa Catarina
5/7/2007

Um dos mais preciosos bens naturais da Ilha de Santa Catarina, a Lagoa da Conceição, vem sendo constantemente ameaçado por construções irregulares no seu entorno e pela falta de fiscalização do poder público municipal. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou, entre outubro e novembro deste ano, onze ações civis públicas contra particulares e o Município de Florianópolis, requerendo a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à restauração do meio ambiente agredido.

As ações são resultado de um esforço conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, que se iniciou em 2004, a partir de denúncias freqüentes sobre a situação de degradação ambiental causada pela ocupação desordenada do solo na região. Dentre as atividades previstas por essa atuação conjunta, estão as vistorias realizadas pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CPPA), que identificaram irregularidades nas construções dos réus particulares, localizadas às margens da Lagoa, em área de vegetação considerada por lei como de preservação permanente.

Apesar da diversidade de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais sobre a região que tramitam no MPF e na Justiça Federal, não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.

A procuradora da República Analúcia Hartmann, autora das ações, requer, liminarmente, que os réus particulares sejam impedidos de edificar novas construções ou de fazer alterações nas áreas de preservação permanente e sejam obrigados a apresentar comprovação oficial de regularidade e eficácia de equipamento de saneamento (sistema individual de tratamento), no prazo de 30 dias, sob pena de interdição das residências para utilização. Além disso, a procuradora requer que o Município de Florianópolis comprove a existência de pessoal para fiscalização na Costa da Lagoa e de cronograma de atuação no local. Na análise do mérito, o MPF pede também que

Histórico de ações - a preservação da Lagoa da Conceição vem sendo buscada por ações do MPF há bastante tempo. Em 1999, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Prefeitura de Florianópolis, exigindo providências em relação ao lançamento de esgoto sem tratamento na região da Lagoa.

Em julho de 2003, a 1ª Vara Federal da Capital atendeu ao pedido de liminar de outra ação proposta pelo MPF, impedindo a construção de qualquer obra no entorno da Lagoa da Conceição, na faixa que não observe a distância mínima de 15 metros da margem.

As últimas ações ajuizadas sobre a região foram propostas contra os particulares Eliana Ternes Pereira, José de Assis Rocha Neto, Kátia Garcia, Marcelo Vieira Santos, Maria Angélica Monteiro Santos, Marival Oliveira Quintanilha, Semy Machado Braga, Simoni Oliani, Carlos do Rego Almeida, Izaltino Vargas da Silva e Ayrton Kanitz

2007-12-07T08:52:00.000-02:00

Ações

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 7/12/2007

O Ministério Público Federal ajuizou, entre outubro e novembro, nada menos do que 11 ações civis públicas contra particulares e o município de Florianópolis.
Em todas as ações o MPF pede a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à restauração do meio ambiente agredido.

2007-12-06T10:16:00.001-02:00